SPM esclarece processo de avaliação docente e de descongelamento da carreira

 

 

O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) enviou um comunicado às Redacções, com o objectivo de esclarecer “duas graves incorreções” de um artigo sobre o descongelamento da carreira docente, publicado ontem num matutino regional.

“Logo nas primeiras linhas, afirma-se que o descongelamento na carreira docente não avançou “por estar dependente da avaliação de desempenho dos professores, que esteve suspensa de 2013 a 2018”, o que não corresponde à realidade. Na verdade, os docentes foram sujeitos ao processo de avaliação definido pelo DRR n.º 26/2012 de 8 de Outubro, que, além da avaliação interna anual obrigatória para todos, exigia que os docentes dos 2.º e 4.º escalões fossem sujeitos, em simultâneo, a um processo de avaliação externa, com a obrigatoriedade de terem aulas assistidas por avaliadores externos à escola em que exerciam funções. Também os docentes que pretendiam obter a classificação de Excelente estavam obrigados ao cumprimento desse procedimento. Por isso, a razão para o atraso do descongelamento iniciado no dia 1 de Janeiro é outra: a falta de decisão política para concluir – simplificando-o, como se impunha – um processo de avaliação que, por se ter realizado em período de congelamento, levou a tutela a considerar que não precisava de ser concluído no momento da sua realização. Essa irresponsabilidade levou a que a avaliação interna não tivesse uma avaliação quantitativa atribuída e que as notas da avaliação externa não fossem dadas a conhecer aos interessados, os avaliados”, esclarece o SPM.

O sindicato apresrnta como conclusão que os docentes foram sujeitos ao processo de avaliação, mas nunca souberam o resultado da mesma. Este problema era conhecido da tutela há muito, mas a sua resolução foi sendo, consecutivamente, adiada, apesar dos alertas do SPM para o prejuízo provocado aos docentes por este adiamento.

Por outro lado, salienta esta estrutura sindical, “no último período do terceiro parágrafo do mesmo artigo, quando se diz que houve acordo para a aprovação de um novo modelo de avaliação está a subverter-se, completamente, a realidade”. A verdade, diz o SPM, é outra, pois o maior sindicato de professores da RAM, no final do seu parecer jurídico sobre as propostas da SRE afirmou explicitamente ser “desfavorável ao proposto”. Não podia ser de outra maneira, pois, ao contrário do que se afirma no preâmbulo, o modelo proposto é muito mais burocrático e em nada contribuirá para a “melhoria da qualidade das actividades educativas das crianças e das aprendizagens dos alunos”.

Face ao labirinto em que se encontra o processo de avaliação docente realizado entre 2013 e 2017 e à necessidade urgente de se pôr termo à injustiça de que são vítimas centenas de docentes que estão retidos na carreira, quando já deveriam ter progredido, o SPM defende uma solução simplificada que deve passar pela progressão, imediata, de todos os que já cumpriram o tempo de serviço necessário para tal, desde que tenham cumprido os procedimentos de avaliação estipulados por lei. Posteriormente, deve ser-lhes atribuída uma avaliação final que resultará da opção entre duas possibilidades: nota resultante da conclusão do processo de avaliação daqueles anos; ou outras possibilidades previstas na lei.