Contas de Costa para o novo hospital podem comprometer capacidade de endividamento da Região junto do BEI

BEI madeira
As negociações da Região com o BEI relativamente ao financiamento da parte que cabe à Madeira na construção do novo hospital, podem ficar comprometidas com as contas de António Costa quanto aos 50% prometidos sobre o valor total de construção.

Miguel Albuquerque lembrou, hoje, em declarações públicas, a importância de clarificar a diferença de contas que a República faz relativamente ao apoio prometido, de 50% da construção do novo hospital da Madeira, que para a Região é uma coisa mas para António Costa é outra, registando-se, assim, valores que não correspondem às promessas do primeiro ministro, dizem as autoridades regionais.

Terça-feira, o vice presidente Pedro Calado vai a Lisboa reunir-se com o secretário de Estado das Finanças, precisamente para apurar até que ponto a resolução aprovada corresponde ou não ao que era pretendido pelo Governo da República e fazer valer a posição na Madeira, da necessidade de se proceder às necessárias alterações para aproximar aos valores prometidos pelo primeiro ministro.

Como o FN fez ontem referência, há uma situação que as entidades regionais têm intenção de clarificar, por exemplo se os 96 milhões inscritos e divididos pelo próximos orçamentos regionais, são atribuídos já contemplando o IVA ou se, pelo contrário, a Região ainda irá assumir esse montante de Imposto, que como se sabe, reflete-se numa receita para a República, que depois devolve à Região uma pequena parte, como está estabelecido por lei.

A Região, estrategicamente, espera que a resolução seja um equívoco, mesmo correspondendo aos 96 milhões já com IVA. Só que o problema agrava-se se for esse montante e a Região suportar o IVA.

Além disso, todos os pressupostos que estiveram subjacentes à candidatura PIC (Projeto de Interesse Comum), bem como todos os desenvolvimentos feitos pelo grupo de trabalho e pelas entidades regionais, tiveram em conta uma questão que, desde início, era importante na base da contribuição prometida pelo Estado em 50% da construção, o empréstimo que a Região deverá contrair junto do Banco Europeu de Investimentos (BEI) e cujas premissas estavam assentes nesses 50%, podendo essa questão processual sofrer alguns reajustamentos, atendendo a que foram alterados esses mesmos pressupostos com esta resolução aprovada. Todo o enquadramento negocial com o BEI estava na base dos 50% do Estado, admitindo-se que a Região possa ter eventuais problemas de endividamento para o restante que está à sua responsabilidade e que é mais do que os 50% que inicialmente seriam assumidos pela Região, retirando os 25% das expropriações.