Governo Regional anuncia expropriações de terreno para a obra do novo hospital

O Conselho do Governo reuniu hoje no habitual plenário, decidindo expropriar duas parcelas de terreno necessárias à obra de
“Construção do Novo Hospital do Funchal”, pelo valor global de 491.041,66 euros (quatrocentos e noventa e um mil e quarenta e um
euros e sessenta e seis cêntimos).

Por outro lado, deliberou-se adquirir, pela via do direito privado, pelo valor global de 46.974,38 euros (quarenta e seis mil e novecentos e setenta e quatro euros e trinta e oito cêntimos), duas parcelas de terreno necessárias à obra de “Construção da Zona de Lazer do Garajau.

Também se deliberou expropriar, pelo valor global de 13.515,43 euros (treze mil e quinhentos e quinze euros e quarenta e três cêntimos), cinco parcelas de terreno necessárias à execução da “Construção do acesso ao Túnel Rodoviário da Encumeada- Troço 1 – Variante em Serra de Água”.

Autorizou-se ainda a celebração de um contrato-programa com a «ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.» até ao montante máximo de 120.961,00 euros (cento e vinte mil e novecentos e sessenta e um euros), destinada a comparticipar a componente não abrangida pelo contrato-programa celebrado entre ambas as partes a 31-10-2016, relativo à construção da nova ETAR de Câmara de Lobos, nem coberta pelo Fundo de Coesão por via da candidatura aprovada no âmbito do Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.

Autorizou-se a celebração de um outro contrato-programa com a «ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.» até ao montante máximo de 3.007.267 euros (três milhões sete mil duzentos e sessenta e sete euros), destinado a subsidiar o preço de venda de água para regadio, como forma de garantir a universalidade e continuidade dos serviços prestados pela ARM, bem como incentivar e assegurar a rentabilidade mínima daquela actividade.

O Governo vai ainda celebrar um contrato-programa com a CRIAMAR – Associação de Solidariedade Social para o Desenvolvimento e
Apoio a Crianças e Jovens, de modo a viabilizar a organização e realização do IIº Encontro Internacional de Poesia, em Outubro de
2018, no Porto Santo, encontro onde participarão poetas das ilhas da Madeira, Açores, Canárias, Cabo Verde e Cuba, bem como de
Itália e Espanha (Madrid) e serão tratados e debatidos temas como o Humanismo do Século XXI e a Literatura e a Poesia na Economia
da Cultura. Será concedida à referida associação uma comparticipação financeira que não excederá os 26.000 euros (vinte e seis mil euros).

Por outro lado, autorizou-se a celebração de um contrato-programa com a Associação de Jovens Empresários Madeirenses (AJEM), tendo em vista a execução do evento “Moda Madeira”, de impacto nacional e internacional, “evento que, tendo sido uma referência na Região ao nível da moda, surge, agora, associado a um dos produtos mais tradicionais e emblemáticos da Madeira – o Bordado”.Será concedida, à referida Associação, uma comparticipação financeira que não excederá os 71.779,20 euros (setenta e um mil, setecentos e setenta e nove euros e vinte cêntimos).

O porta-voz da reunião, o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, anunciou também a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação cultural com a Banda Filarmónica do Caniço e Eiras, tendo em vista a produção e realização de 6 concertos de música filarmónica, com reportório madeirense e português, no concelho de Santa Cruz, em 2018.
Será concedida à referida Associação uma comparticipação financeira que não excederá os 5.000 euros (cinco mil euros).

Por outro lado, o GR autorizou a celebração de um Protocolo tripartido, entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, o Instituto de Segurança Social da Madeira, IPRAM, e a Associação Atalaia Living Care, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira cujo montante global máximo previsto é de 4.182.408,00 € (quatro milhões, cento e oitenta e dois mil e quatrocentos e oito euros).
O Protocolo tem em vista a assegurar o reforço da capacidade instalada da rede social de equipamentos oficiais através da
utilização plena da capacidade instalada no estabelecimento integrado denominado por Lar de Idosos de Câmara de Lobos, e
assegurar a continuidade das respostas sociais prosseguidas que abrangem o alojamento residencial de 60 utentes, e de centro de dia
de 30 utentes.

Finalmente, deliberou-se autorizar a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, a dar de arrendamento à Casa do Povo de São Martinho, o espaço não habitacional de que aquela é dona e legítima proprietária, identificado como Loja n.º 45, Bloco 47, sito à Rua do Brasil, Conjunto Habitacional da Nazaré V, freguesia de São Martinho, concelho do Funchal.