O PCP-Madeira veio hoje defender a redução do IVA sobre a electricidade e o gás natural, de 23 por cento para seis por cento. Os comunistas criticaram “a política de direita que tem conduzido as opções em matéria de energia”. De acordo com um comunicado do partido, esta mesma política “entregou, numa matéria que é crucial para a soberania, os principais instrumentos de intervenção e regulação dos mercados energéticos nas mãos de grupos económicos monopolistas, dominados por capital estrangeiro”.

Em Orçamentos do Estado anteriores, por iniciativa do PCP, foi possível entre outras medidas, avançar com apoios aos combustíveis para as pescas e agricultura, afirmam os comunistas; com algumas medidas de contenção de custos transferidos para as tarifas eléctricas; com a possibilidade dos consumidores de electricidade regressarem ao mercado regulado; passagem dos custos dos consumidores com as tarifas sociais no GN para as empresas comercializadoras; criação de uma agência fiscalizadora do sector energético; redução do preço do Gás de Botija (ainda sem concretização) e início do processo de limitação dos custos com os CAE/CMEC. Passos que foram e são limitados e insuficientes, mas que apontam um caminho que importa aprofundar.

O PCP diz não desistir da possibilidade de inscrever novos avanços que o país precisa em matéria de preços da energia.

Entre as intenções do PCP, está a de “assegurar a redução do IVA sobre a electricidade e o gás natural de 23% para 6%, revertendo o aumento que o Governo PSD/CDS impôs no IVA sobre a electricidade e o gás natural-, bem como, a redução do IVA sobre o gás de botija que sempre teve a taxa máxima”.

Em relação ao Gás de Botija, o PCP diz que irá bater-se pela concretização de uma redução efectiva dos preços por via da sua regulação, tal como ficou inscrito no OE 2018. No plano do gasóleo, refere, “insistiremos na redução da taxa de incorporação obrigatória dos biocombustíveis dos actuais 7,5% para a taxa de 5,5% – não é aceitável que se tenha como obrigatória uma taxa de incorporação superior à praticada em Espanha”.

O PCP insiste também na eliminação da dupla tributação do IVA sobre os combustíveis e a limitação do adicional do ISP, às variações significativas dos preços dos combustíveis fósseis, com reflexo na receita do IVA; e quer inscrever como medidas a concretizar em 2019 a análise das bonificações actuais das tarifas de toda a produção de energia eléctrica contratualizada em PRE face ao amadurecimento das tecnologias utilizadas, com a correspondente redução de custos dos equipamentos e dimensão dos investimentos. É necessário reexaminar situações de contratos manifestamente desactualizados, com elevados prejuízos públicos.