Jornadas Atlânticas para a Dissuasão da Toxicodependência amanhã no comando regional da PSP

O Governo Regional da Madeira, através da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência da Região Autónoma da Madeira promove as Ias Jornadas Atlânticas para a Dissuasão da Toxicodependência,  que se realizam, amanhã,   dia 24 de Setembro de 2018, entre as 09h00 e as 13h00, no Auditório do Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública, tendo como público-alvo os órgãos de polícia criminal, técnicos de saúde, educação e serviço social.

A organização deste evento é coordenada pela Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência da Região Autónoma da Madeira e o programa versará sobre as temáticas da Descriminalização do Consumo de Substâncias Psicoativas Ilícitas, Saúde Mental, Dependências e Intervenção em Dissuasão.

Esta iniciativa surge na sequência da importância da discussão desta realidade sob vários prismas -sejam eles políticos, jurídicos, sanitários, científicos ou sociais-, pelo que conta com a intervenção de entidades de variadas áreas do conhecimento, tendo em conta a originalidade do modelo português.

O evento contará com a presença na Sessão de Abertura, pelas 09h00, do Secretário Regional da Saúde da Região Autónoma da Madeira,  Pedro Ramos, entre outras ilustres entidades.

Após a conclusão dos trabalhos, pelas 14h30, terá lugar uma visita ao Serviço de Psiquiatria do “SESARAM – Serviço de Saúde da RAM, E.P.E.” no qual são tratados utentes com problemas de dependências de substâncias psicoativas ilícitas, assim como uma visita à  Casa de Saúde São João de Deus – Funchal.

Note-se que a descriminalização do consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas deu-se com a entrada em vigor da Lei nº 30/2000, de 29 de novembro, tendo o Decreto-Lei nº 130-A/2001, de 23 de abril estabelecido a organização, o processo e o regime de funcionamento das Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência. Na Região Autónoma da Madeira o Decreto Legislativo Regional nº 22/2001/M, de 4 de Agosto procedeu à respetiva adaptação legislativa.