A Câmara Municipal do Funchal veio hoje esclarecer que “a obra do Turim Santa Maria Hotel está embargada desde o dia 21 de maio, por iniciativa dos serviços da Autarquia, segundo avaliação feita pelos mesmos, tendo o embargo em causa sido decretado pelo Vereador com o pelouro das Obras Particulares, seguindo estritamente a primeira recomendação que lhe foi endereçada nesse sentido pelo Departamento de Ordenamento do Território da Câmara Municipal do Funchal”, negando que que tivesse existido qualquer intervenção do Ministério Público em virtude do promotor ter alegadamente feito mais dois pisos do que o permitido.

O embargo, explica a Autarquia, “deveu-se exclusivamente ao incumprimento do projeto ao nível do terraço e das varandas, e depois dos serviços técnicos da autarquia terem envidado todos os esforços para que a intervenção decorresse conforme aprovado, e nunca devido a uns hipotéticos dois pisos acima do permitido.

Em janeiro deste ano, a Divisão de Fiscalização Municipal procedeu a uma vistoria à obra, tendo detetado ampliações e alterações das fachadas, pelo que o Chefe de Divisão recomendou ao Departamento do Ordenamento do Território o embargo da mesma. No seguimento, o Diretor do Departamento do Ordenamento do Território pediu a avaliação pormenorizada da situação, antes de se partir para uma medida de último recurso, como é o caso de um embargo. Em nenhum momento, o Ministério Público ordenou, ou sequer sugeriu, o embargo da obra em causa. O Ministério Público pediu informações sobre o processo, na sequência de uma queixa apresentada, que lhe foram oportunamente transmitidas. O posterior embargo deveu-se, por sua vez, ao incumprimento do projeto entretanto aprovado pelo Departamento de Ordenamento do Território, apesar das diligências feitas junto do promotor da obra para que esta cumprisse a legalidade, tal como é prática comum em todos os casos deste tipo”.