O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, questionou formalmente a Ministra da Justiça sobre o estado de abandono e degradação do antigo Centro Educativo da Madeira (CEM), no Santo da Serra, uma infraestrutura pública que custou cerca de 10 milhões de euros aos contribuintes, funcionou apenas aproximadamente três anos e está encerrada desde 2013.

“Estamos perante um monumento ao desperdício de dinheiro público. Foram investidos cerca de 10 milhões de euros num equipamento que funcionou três anos e que, há mais de uma década, está entregue à degradação. Isto não é apenas incompetência. É uma enorme falta de respeito pelos contribuintes”, considera Filipe Sousa.

O deputado do JPP recorda que o complexo foi construído para o acolhimento, recuperação e reinserção de jovens, mas permanece sem qualquer utilização desde o seu encerramento. A passagem do tempo tem agravado a deterioração do imóvel e aumentado os custos que serão necessários para a sua eventual recuperação.

Filipe Sousa considera ainda mais incompreensível a situação porque a Assembleia Legislativa da Madeira aprovou por unanimidade a Resolução n.º 24/2024/M, recomendando a cedência do imóvel à Região Autónoma da Madeira para fins de utilidade social, nomeadamente para a instalação de uma Comunidade Terapêutica. Quase dois anos depois, continua sem existir uma solução definitiva.

“Enquanto Lisboa e o Governo Regional trocam silêncios, burocracia e responsabilidades, o património degrada-se. E quem paga esta factura é sempre o mesmo: o contribuinte. Cada mês que passa significa mais degradação, mais dinheiro perdido e uma recuperação futura mais cara.”

No requerimento dirigido à Ministra da Justiça, Filipe Sousa exige que o Governo esclareça o que fez desde 2013 para conservar ou reutilizar o imóvel, qual o seu actual estado de conservação, quanto custará a recuperação e quanto dinheiro já foi gasto pelo Estado em manutenção, segurança e outros encargos desde o encerramento.

O JPP quer também saber que resposta foi dada à resolução aprovada pelo Parlamento madeirense, se existem negociações com o Governo Regional e, sobretudo, se o Governo da República está disponível para transferir definitivamente o imóvel para a Região Autónoma da Madeira, permitindo que seja recuperado e colocado ao serviço da população.

“Não podemos continuar a assistir passivamente à transformação de 10 milhões de euros de dinheiro público numa ruína. Se o Estado não tem solução, então entregue o imóvel à Madeira. O que não pode fazer é continuar sentado em cima de um património que se degrada todos os dias.”

Filipe Sousa exige, por isso, uma resposta clara da Ministra da Justiça e medidas urgentes que impeçam a continuação da degradação do antigo Centro Educativo.

“Dez milhões de euros não podem acabar numa ruína por incompetência política. Alguém tem de assumir responsabilidades e, acima de tudo, apresentar uma solução. O JPP não vai deixar este assunto cair no esquecimento”, prometeu.