A Autoridade Tributária quer saber como vão as contas bancárias dos portugueses. Não é tudo, mas é parte. Por exemplo, quer acompanhar os levantamentos superiores a 50 mil euros. Em nome da transparência e do apuramento sobre transferência de lucros para outras jurisdições. Uma medida entre o combate à fraude fiscal e a violação da vida privada e dos direitos dos cidadãos. Medida polémica, sem dúvida.

Esta medida, hoje veiculada por vários jornais nacionais, consta do Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evsaão Fiscal e Aduaneira, onde estão apontadas as prioridades da AT para o período 2018/2020.

O Jornal de Notícias refere que “o documento identifica três eixos estratégicos de intervenção que serão concretizados através de 95 medidas de âmbito legislativo, penal, operacional e de relacionamento com outras entidades e com os contribuintes. No domínio legislativo, o objetivo passa pelo reforço “das regras nacionais que se destinam a combater a erosão das bases tributáveis e a transferência de lucros para outras jurisdições” e é aqui que se inclui a medida na qual o Governo propõe “estabelecer a comunicação dos levantamentos em dinheiro líquido superiores a 50 mil euros”.

De acordo com o Observador, este projeto vai ao Parlamento a 12 de setembro e prevê ainda “a criação de um sistema que permite a comunicação entre os bancos e o fisco em suporte digital através do portal da AT, sempre que há um procedimento de levantamento do sigilo bancário”.

A mesma publicação faz referência que “a medida em vista passa por criar mecanismos de liquidação adicional do imposto sobre o rendimento com base em informação que chega ao fisco sobre depósitos e produtos financeiros. O novo plano inclui ainda um regime que permita estender aos turistas (não residentes) os benefícios do e-fatura e a formação de uma equipa especializada em planeamento fiscal abusivo, entre outras medidas”.

Já em maio, o ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha dito que “não haverá lugar a troca de informações com terceiros, nacionais ou estrangeiros, particulares ou públicos”. declarações prestadas quando o Governo aprovou, em maio, uma proposta contemplando o levantamento do sigilo bancário nas contas que tenham depósitos com saldo superior a 50 mil euros.