PSD-M contra uma Lei de Finanças Locais que “atropela as competências regionais”

Rui Abreu secretário geral do PSD Madeira — “Imaginem o que não seria se o PSD/Madeira viesse agora defender que cabe à ALM, ou ao Governo, decidir como é que o dinheiro da Ponta do Sol devia ser gasto?”, escreve Rui Abreu.

O PSD-Madeira emitiu hoje um comunicado considerando que “ao contrário do que afirma a Dra. Célia Pessegueiro, o PSD/Madeira não é contra a descentralização de competências das Autarquias. O PSD/Madeira é contra, sim, uma lei de Finanças Locais que atropela as competências regionais, que discrimina negativamente as Autarquias da Madeira e que viola a Constituição, o Estatuto Político-Administrativo e a Lei de Finanças Regionais”.

A posição social democrata é de que “não admite que outros, que não o Povo da Madeira e do Porto Santo, decidam como e onde deve ser investido o dinheiro das suas receitas. É para isso que existe a Autonomia, termo que o socialismo local não respeita e não entende. O Poder Local não está regionalizado. E, não estando regionalizado, cabe à República financiar condignamente cada uma das Autarquias do país com o dinheiro do Orçamento do Estado. Não com o dinheiro das Regiões Autónomas”.

Aponta o PSD que “a Dra. Célia Pessegueiro não concorda com isto porque prefere prejudicar os madeirenses, exibir a sua fidelidade canina a Lisboa e encontrar uma justificação para a sua inoperância e incompetência – porque é isto que no essencial justifica que a Ponta do Sol esteja parada há dez meses”.

O PSD afirma esclarecer que “o Governo do PSD/Madeira trata todos os concelhos da Região por igual, de acordo com o programa de Governo, com as necessidades das populações e sem qualquer discriminação por cor política. No caso da Ponta do Sol, relembremos o novo Centro de Processamento de Banana, a reabertura da Fundação João Pereira, a primeira Unidade Familiar de Saúde da Região, o Centro Psicopedagógico das Terças, a conclusão da Variante à Madalena do Mar ou a reabilitação de taludes. Só para citar alguns exemplos”.

Num comunicado assinado por Rui Abreu, o secretário-geral, o partido da Rua dos Netos considera que “pelo contrário, quem costuma maltratar executivos de cor diferente, é o PS e a CMF que através de um processo de chantagem quer asfixiar, financeira e politicamente, a Junta de Freguesa do Monte, apenas porque é do PSD”.