A Assembleia Legislativa Regional divulgou o balanço da actividade parlamentar da III sessão legislativa da XI Legislatura, entre 1 de Outubro do ano transacto e 31 de Julho do corrente ano.
No âmbito da agenda do Presidente deste órgão legislativo, realizaram-se 44 audiências e foram presididas 81 reuniões plenárias, 17 reuniões da Conferência dos Representantes dos Partidos e 2 reuniões da Comissão Permanente.
O presidente da Assembleia participou em três reuniões da CALRE – Conferência das Assembleias Legislativa Regionais Europeias: na reunião do grupo de subsidiariedade, que se realizou a 15 de Março, em Bruxelas; na XVI Assembleia Plenária da CALRE, que decorreu de 9 a 10 de Novembro, em Sevilha, Espanha; e na Sessão Plenária do Comité das Regiões, que se realizou no dia 4 de julho, no Hemiciclo do Parlamento Europeu, em Bruxelas – e ainda nas IX Jornadas Parlamentares Atlânticas, que decorreram de 17 a 19
de Junho de 2018, nos Açores.
No que diz respeito ao trabalho parlamentar, nesta sessão legislativa, a Conferência dos Representantes dos Partidos reuniu-se 17
vezes. A Comissão Permanente reuniu-se 2 vezes.
Relativamente ao trabalho no Plenário, realizaram-se 81 reuniões plenárias, das quais 7 foram debates mensais com o Governo Regional, 8 debates potestativos solicitados pelos grupos parlamentares, 2 debates de urgência, e um debate sobre a participação da Região no processo de construção da União Europeia – 2017 e 1 debate sobre o “Estado da Região”.
Nas reuniões plenárias foram apreciadas 120 iniciativas, das quais 17 propostas de decreto legislativo regional, 7 projectos de proposta de Lei à Assembleia da República, 36 projectos de decreto legislativo regional e 60 projectos de resolução.
Outras iniciativas foram também apreciadas e/ou votadas em Plenário, designadamente a Moção de Censura ao XII Governo Regional da Madeira, o Orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para 2018, a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2016, a Conta da Assembleia Legislativa da Madeira de 2016, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito para análise ao incumprimento dos deveres do Governo Regional na defesa do interesse público no processo de concessão da exploração da “Escola Hoteleira” e o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito “ao BANIF”.
Nesta sessão legislativa foi eleito um representante da Assembleia Legislativa no Conselho Económico e da Concertação Social da Região.
Em plenário foram ainda apreciados 111 votos: 33 de Pesar, 29 de Congratulação, 26 de Protesto, 20 de Louvor, 2 de Saudação e 1 de Solidariedade.
A Assembleia da Legislativa da Madeira aprovou os seguintes 51 atos:
─ 21 Decretos Legislativos Regionais;
─ 30 Resoluções, entre as quais 7 recomendações ao Governo Regional, 9 recomendações ao Governo da República, 6 propostas de Lei à Assembleia da República,
1 designação de cargo exterior à ALRAM, a constituição de 2 comissões de inquérito e ainda a aprovação do PIDDAR de 2018 e posterior alteração, da Conta da Região de 2016, da Conta da ALRAM de 2016 e do Orçamento da ALRAM de 2018.
Quanto à atividade das Comissões neste período, realizaram-se 219 reuniões:
Comissão de Regimento e Mandatos – 3 reuniões;
1ª Comissão Especializada – Política Geral e Juventude – 27 reuniões;
2ª Comissão Especializada – Economia, Finanças e Turismo – 38 reuniões;
3ª Comissão Especializada – Recursos Naturais e Ambiente – 21 reuniões;
4ª Comissão Especializada – Equipamento Social e Habitação – 15 reuniões;
5ª Comissão Especializada – Saúde e Assuntos Sociais – 31 reuniões;
6ª Comissão Especializada – Educação, Desporto e Cultura – 21 reuniões;
7ª Comissão Especializada – Administração Pública, Trabalho e Emprego – 25
reuniões;
Comissão Eventual para a Revisão do Sistema Político – 8 reuniões;
Comissão Eventual para “Análise das Implicações Materiais do Princípio da
Continuidade Territorial” – 5 reuniões;
Comissão Eventual “Prevenção e Combate à Violência Doméstica” – 5 reuniões;
Comissão de Inquérito ao Banif – 7 reuniões;
Comissão de Inquérito à “Escola Hoteleira” – 5 reuniões
Comissão de Inquérito “Aos serviços prestados pelo SESARAM – Serviço de
Saúde da Região Autónoma da Madeira, E.P.E.” – 6 reuniões.
Comissão de Inquérito à “Política de gestão da TAP em relação à Madeira” – 2 reuniões.
No período em causa e no âmbito do trabalho desenvolvido pelas Comissões Especializadas Permanentes da Assembleia Legislativa da Madeira, destaca-se o seguinte:
─ Emissão de 102 pareceres no âmbito do direito de audição das Regiões Autónomas, dos quais 67 a pedido da Assembleia da República e 35 a pedido do Governo da República;
─ Apreciação de 16 propostas de decreto legislativo regional (incluindo auscultação dos parceiros sociais);
─ Apreciação de 23 projectos de decreto legislativo regional (incluindo auscultação dos parceiros sociais);
─ Apreciação de 66 projectos de resolução (incluindo auscultação dos parceiros sociais);
─ Apreciação de 8 projetos de proposta de lei à Assembleia da República (incluindo auscultação dos parceiros sociais);
─ 78 audições parlamentares realizadas a diversas entidades (destas 2 foram por escrito).
─ A Comissão Eventual de Inquérito ao BANIF realizou uma 1 audição a uma entidade externa;
─ A Comissão de Inquérito à Escola Hoteleira realizou 2 audições a entidades externas;
─ A Comissão de Inquérito aos Serviços Prestados pelo SESARAM realizou 2 audições a entidades externas;
─ A Comissão Eventual de Prevenção e Combate à Violência Doméstica realizou 3 audições a entidades externas.
De referir, ainda, que no período em apreço:
– A Assembleia procedeu à imposição da Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira a Alberto João Jardim, em ato solene que se realizou no Salão Nobre da Assembleia.
– A Sessão Solene Comemorativa do Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses realizou-se na ilha do Porto Santo, pelo facto de se assinalar em 2018 os 600 anos da sua descoberta.
– A Assembleia Legislativa da Madeira acolheu o Colóquio “Autonomia e Evolução Estatutária”, uma iniciativa conjunta da Assembleia Legislativa da Madeira e da Comissão Executiva para as Celebrações dos 600 anos da Descoberta da Madeira e do Porto Santo, que decorreu no Salão Nobre deste órgão legislativo.
– A nível cultural, realizaram-se 21 concertos na Assembleia Legislativa e foram acolhidas as exposições “Mãos que falam” e a mostra colectiva “Retalhos da nossa ilha”.
– Relativamente às visitas guiadas realizadas, foram contabilizadas 56, que envolveram cerca de 1.044 visitantes.
– A Capela de Santo António da Mouraria recebeu, no primeiro semestre de 2018, 9.219 visitantes.
