“A receita efetiva do Governo Regional diminuiu 4,8% até ao final de junho de 2018, comparativamente ao período homólogo de 2017”. Este dado está disponível no Boletim de Execução Orçamental de junho, hoje divulgado pela vice presidência.

O executivo explica este número “em virtude das evoluções descendentes evidenciadas tanto pela componente fiscal (-6,2%), como pela componente não fiscal (-1,7%). O decréscimo da receita fiscal está associado ao desempenho negativo dos impostos diretos e, em particular, do IRC (-45,9%)”.

Outro número constante da informação enviada à comunicação social, prende-se com o passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de junho de 2018, que “ascendia a 287,9 milhões de euros, dos quais 78,5% são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 30 de junho, comparando com 01/01/2017, a Região diminuiu os passivos em 223,2 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado uma quebra de 26,1 milhões de euros”.  Desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.407,9 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.108,8 milhões de euros.

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, “diminuiu, em termos homólogos, 10,2% entre 2017 e 2018, o que reflete a diminuição dos encargos com as SCUTS e com os Juros e outros encargos, em virtude da concretização, em 2017, de operação de reestruturação de swaps de empresas públicas da Região, conforme deliberação do Conselho do Governo de 19 de janeiro de 2017.

No texto enviado às Redações, é dado realce que “à semelhança do ano anterior, 56,4% da despesa total foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Educação com 157,2 milhões de euros e o setor da Saúde com uma execução orçamental de 138,4 milhões de euros, refletindo já o aumento dos valores associados ao Contrato-Programa celebrado com o SESARAM e que representam, no seu conjunto, 91% das despesas em funções sociais”.