Secção da Madeira dos economistas dos TSD elogia aprovação do Orçamento Rectificativo

A secção laboral dos Economistas e Gestores dos Trabalhadores Social-Democratas (TSD) elogiou hoje a aprovação do Orçamento Rectificativo de 2018, no passado dia 12 de Julho, que altera o valor global do Orçamento Regional da Madeira em 49,9 milhões de euros, em termos consolidados.

Um comunicado de imprensa do PSD cita o vice-presidente desta secção dos TSD, João Ribeiro: “Este orçamento rectificativo vai permitir ao Governo Regional alavancar a economia regional, aos níveis do turismo e da cultura e aumentar as verbas destinadas à área social e à inclusão social”. João Ribeiro falava após uma reunião com o director regional adjunto com o pelouro das Finanças, Rogério Gouveia.

João Ribeiro enalteceu o valor que o executivo madeirense irá canalizar para a área social. “Salientamos os 16 milhões de euros que serão canalizados para a habitação social, o reforço das políticas activas de emprego, o apoio às IPSS e o melhoramento de políticas educativas”.

Este Orçamento, segundo o especialista na área financeira, permitiu ao Governo Regional solucionar outras questões como a dos 170 funcionários que estavam em situação precária, reforçar as verbas para o recrutamento de novos funcionários, apoiar a mobilidade de carreiras na função pública e reforçar as verbas na Saúde e na Educação.

Para João Ribeiro, o Orçamento Rectificativo só é possível graças à “boa execução orçamental” por parte do Governo de Miguel Albuquerque, à atribuição das receitas dos jogos sociais no valor de 16 milhões de euros, após “a justa reivindicação deste Governo” junto à República e à política de alienação de imóveis não estratégicos, propriedade da RAM e à alienação total da posição accionista que a Região detinha na empresa Cimentos Madeira.

Os economistas salientaram ainda a redução dos impostos com efeitos no IRS, IVA, IRC e Imposto sobre os Produtos Petrolíferos na Região, ao contrário daquilo que tem sido feito pelo Governo Central. “Ao invés do Governo Central liderado por António Costa, que aumentou a carga fiscal em 32%, o Governo Regional baixou os impostos e já devolveu 37 milhões de euros aos madeirenses”, rematou.