PCP promove sessão sobre penalizações que a UE quer impor às regiões ultraperiféricas

De acordo com uma informação do PCP-Madeira, o deputado João Ferreira estará na Região no próximo dia 16 de Julho, para uma jornada de trabalho político sobre a defesa do interesse específico do arquipélago da Madeira no quadro da União Europeia.

Está prevista uma sessão pública na sala de conferências do Hotel Orquídea, no Funchal, na segunda feira, 16 de julho, às 19 horas. Na mesma serão abordadas questões relativas à urgente intervenção para que o Quadro Financeiro 2021-2027 não penalize esta região ultraperiférica.

No âmbito da discussão sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, a Comissão Europeia propõe um corte de 3,9% em todos os programas de apoio às regiões ultraperiféricas. Os envelopes financeiros associados ao POSEI, “Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade”, destinados aos arquipélagos dos Açores e da Madeira serão, assim, significativamente afectados, consideram os comunistas.

O PCP/Madeira entende que este corte, que acresce aos cortes já anunciados na política de coesão e na Política Agrícola Comum, é inaceitável e “confirma as prioridades da União Europeia cada vez mais orientadas para os interesses das principais potências da UE e dos seus grupos económicos”.

O corte anunciado, de 106,2 milhões para 102,1 milhões de euros, para os Açores e a Madeira é apresentado a preços correntes. “Ou seja, na realidade, a preços constantes ajustados pela inflação, estes cortes são na realidade muito maiores. A concretizarem-se, estes cortes não deixariam de ter consequências profundamente negativas para as regiões dos Açores e da Madeira e para as suas populações”, alerta o PCP.

Para o PCP/Madeira “importa lutar contra as penalizações que nos querem impor”. A par de uma profunda modificação da Política Agrícola Comum, da necessária restauração do POSEI-Pescas (fora do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas) e da criação de um programa específico POSEI-Transportes, os comunistas exigem um orçamento comunitário que faça justiça e compense Portugal, particularmente as suas Regiões Autónomas, “pelos prejuízos acumulados decorrentes de políticas contrárias aos interesses do nosso desenvolvimento nacional e regional, impostas pela União Europeia e cujas consequências no nosso aparelho produtivo são bem visíveis”.