Segundo uma informação governamental, o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Amilcar Gonçalves, vai participar em Bruxelas, em representação de Miguel Albuquerque, nos dias 27 e 28 do corrente mês, numa série de reuniões que surgem como a primeira reacção política às propostas legislativas da Comissão Europeia ao Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, bem como aos projectos de regulamentos sectoriais das diferentes políticas europeias.
No primeiro dia, realiza-se uma reunião com o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, encontro organizado no âmbito da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CP RUP), que este ano é presidida por Canárias.
No segundo dia, Amilcar Gonçalves estará presente em várias iniciativas, de entre as quais merece destaque uma reunião com o presidente do Comité Europeu das Regiões, Karl-Heinz Lambertz, bem como uma apresentação das propostas da Comissão Europeia para as RUP após 2020, que conta com uma exposição por parte do director-geral da DG REGIO, Marc Lemaître.
Na oportunidade será possível uma reacção do presidente da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, Fernando Clavijo, bem como um debate com todos os representantes destas Regiões, cuja especificidade é reconhecida pelos Tratados e em defesa das quais têm sido desenvolvidas diversas iniciativas e intensos contactos, lembra o gabinete da Presidência do Governo Regional da Madeira.
A Comissão Europeia apresentou no passado dia 2 de Maio o orçamento para o período de 2021 a 2027. Posteriormente publicou, de 29 de Maio a 14 de Junho, os diferentes regulamentos sectoriais, os quais contêm muitas menções específicas às RUP. Contudo, relativamente à Política de Coesão e Política Agrícola Comum, os cortes estimam-se em 7% e 5% respectivamente, ao que acresce ao nível das taxas de co-financiamento ser também proposto um aumento da comparticipação nacional, o que tem merecido a forte oposição do Governo da RAM.