Um despacho da secretária regional o Turismo e Cultura, Paula Cabaço confirma a utilidade turística atribuída a título prévio ao estabelecimento de restauração denominado “Café Golden Gate”.
Paula Cabaço teve presentes os critérios legais aplicáveis e a proposta da Diretora Regional do Turismo fundamentada no parecer técnico da Direção de Serviços de Empreendimentos e Atividades Turísticas que consideram estar reunidas as condições para a atribuição da utilidade turística definitiva ao empreendimento.
Nos termos do despacho, a validade da utilidade turística é por 7 (sete) anos, ou seja até 30 de maio de 2025.
A declaração de utilidade pública tem vantagens, sobretudo em matéria fiscal.
A empresa beneficiária é a sociedade comercial “Gold Medal, Lda.”
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