Madeira e Açores são “irmãos” que querem seguir “caminho de parceria privilegiado”, maximizando influências junto da República e da UE

Fotos: Rui Marote

A cimeira Madeira/Açores terminou hoje na Quinta Vigia, com uma declaração conjunta de ambos os presidentes dos governos das regiões autónomas portuguesas, que sublinha a oportunidade e o sentido de uma convergência de esforços numa variedade de áreas de interesse comum. A cooperação bilateral viu-se estabelecida e reforçada em variados domínios, com protocolos que abarcam recursos florestais, agricultura, pescas e aquicultura, ciência e tecnologia, prática musical, voluntariado jovem, telecomunicações por cabo submarino e energia. Protocolos e aditamentos a acordos já existentes que foram hoje assinados pelos secretários regionais madeirenses e açorianos, e ainda pelo vice-presidente, Pedro Calado. São áreas consideradas relevantes para o desenvolvimento, e nas quais os dois arquipélagos entendem que uma actuação conjunta maximizará meios, esforços e influências, conforme disseram depois Vasco Cordeiro e Miguel Albuquerque, falando aos jornalistas.

Vasco Cordeiro realçou a “importância e o significado do momento, que significa que a relação entre a Madeira e os Açores “está bem e recomenda-se”, na forma e na substância. Agradecendo a hospitalidade que lhes foi prestada pelo governo madeirense, e que o sensibilizou e aos seus colaboradores “pela forma amiga como fomos acolhidos”, o chefe do executivo açoriano considerou que agora foram aprofundados os acordos estabelecidos anteriormente, aquando da visita de Albuquerque aos Açores, em 2016, e que foram ainda abertas novas áreas de cooperação, no domínio da ciência, com uma referência muito particular nos assuntos relativos ao mar. Na cultura, nas comunicações através de cabo submarino e no intercâmbio de jovens em iniciativas de voluntariado, as regiões autónomas criaram novas pontes de conhecimento e interesses mútuos e parcerias. O presidente dos Açores sublinhou que a Madeira e os Açores estão bem cientes dos desafios que os novos tempos lhes colocam, e estão bem empenhados em trabalhar para vencê-los e transformá-los em factores de oportunidade.

Vasco Cordeiro fez questão de dizer-se “muito satisfeito” por ambos os governos não terem perdido “nem o ímpeto nem a vontade de seguir um caminho de parceria privilegiado”.

Por seu turno, Miguel Albuquerque referiu-se aos açorianos apelidando-os de “irmãos” com empatia natural com os madeirenses e saudou o estreitamento de relações humilde mas eficaz que corresponde ao desejo da grande maioria, se não da totalidade, dos povos ilhéus.

Albuquerque disse que a colaboração Madeira/Açores não se esgota na relação política, abarcando um grande conjunto de áreas nas quais universidades, empresas e outras entidades estão a relacionar-se de forma muito positiva. Aliás, hoje à tarde, houve um encontro entre entidades e empresários madeirenses e a comitiva açoriana, no Nini Design Centre, no porto do Funchal.

O presidente da RAM disse que é necessário avançar com uma “estratégia concertada” em assuntos fundamentais para o futuro, desde logo, no contexto nacional, contribuindo para a descentralização, mas sob o escrutínio e decisão dos órgãos próprios das regiões. Referindo-se ao quadro comunitário de apoio, o chefe do governo madeirense disse não valer a pena estar a escamotear uma realidade óbvia: um dos principais contribuintes líquidos do orçamento comunitário, o Reino Unido, optou pelo “Brexit” e vai deixar a União Europeia, pelo que, no futuro, será muito mais difícil obter apoios do fundo de coesão, “que tem sido importantíssimo para assegurar o desenvolvimento económico, social e cultural das duas regiões autónomas portuguesas. Logo, juntar a influência de Madeira e Açores em reivindicações conjuntas faz todo o sentido, insinuou.

“Temos a possibilidade de duplicar o mercado, abrindo os mercados aos produtos e serviços dos Açores e da Madeira, mutuamente, e, nos contextos da nova economia digital”, ter os instrumentos necessários, incluindo os cabos submarinos, sem que estes estejam ao serviço de terceiras entidades, sem que os governos tenham controle sobre os mesmos. É nesse sentido, anunciou, que foi criado um grupo de trabalho. O posicionamento estratégico de ambas as regiões no Atlântico também tem de ser reconhecido e revalorizado, sublinhou.

A declaração conjunta assinada por ambos os presidentes sublinha as relações de amizade e de cooperação entre a Madeira e os Açores, bem como a necessidade de o Estado português garantir a coesão territorial “através da correcção das desigualdades derivadas da insularidade e da ultraperiferia”.

Açores e Madeira acompanham com interesse o processo de descentralização de competências da administração central, desencadeado pelo Governo da República. Consideram que a única forma desse processo decorrer com respeito pelas autonomias regionais é de ocorrer uma descentralização de competências em favor das regiões autónomas, mas com os respectivos parlamentos a decidir quanto à oportunidade e aos termos da eventual descentralização a favor dos municípios açorianos e madeirenses.

Reivindicam ainda a Madeira e os Açores os estatutos e a base jurídica da ultraperiferia, conquistados no âmbito da União Europeia, para proporcionar um desenvolvimento idêntico aos das regiões mais desenvolvidas da UE. Sublinhando a importância geopolítica da sua situação no Atlântico, para o Estado português e a União, a declaração conjunta enaltece ainda a importância dos protocolos celebrados em 2016, “com especial significado para o Gabinete conjunto de representação dos Açores e da Madeira em Bruxelas”.

Os respectivos governos congratulam-se ainda com o acordo conjunto alcançado sobre a realização da II Cimeira dos Arquipélagos da Macaronésia, que decorrerá nos Açores em 2018, reforçando laços de cooperação.

Várias áreas estão estabelecidas numa concertação conjunta, entre elas, os transportes marítimos e aéreos, a política marítima integrada, as energias renováveis, a economia circular, a adaptação às alterações climáticas, a ciência e inovação e outras. Por outro lado proceder-se-á em comum à definição de objectivos de acção em matéria de estratégia de inovação regional para a especialização inteligente, bem como de acessibilidade digital com recurso à banda larga, de forma a criar um mercado único digital e eficiente.

Em 2018, Ano Europeu do Património Cultural, será ainda estabelecido um conjunto de acções de intercâmbio cultural que passarão pelas produções cinematográficas sobre personagens e acontecimentos relevantes dos arquipélagos. Serão ainda analisados possíveis roteiros turísticos conjuntos, nomeadamente, sobre a temática da geologia e do vulcanismo, do ecoturismo e da criação de circuitos de cruzeiro integrados. Juntar-se-á também esforços para garantir o apoio do Governo da República para as pretensões das regiões no Quadro Financeiro Plurianual após 2020. Tudo para que a política de coesão da UE continue a assegurar o desenvolvimento das RUP, permitindo o seu crescimento e o emprego.

“Os novos instrumentos financeiros para as Regiões Ultraperiféricas a operacionalizar através do Banco Europeu de Investimento devem servir como estratégia complementar para o desenvolvimento económico e competitividade empresarial, mas nunca para substituir os subsídios a fundo perdido advenientes da Política de Coesão”, reza a declaração conjunta de ambos os presidentes.

Quer-se ainda um financiamento reforçado das verbas afectas ao programa de apoio à agricultura, POSEI, e das actividades da pesca e do mar, definindo-se fundos autónomos para apoio a estas actividades nestas regiões; e pretende-se que a Rede Transeuropeia de Transportes da UE e respectivo financiamento contribua de forma eficaz e equitativa para melhorar o défice de acessibilidade das RUP.

Consubstanciada na declaração está também a exigência da promoção de soluções inovadoras e apropriadas para facilitar o acesso das RUP e das suas produções aos mercados de países terceiros, bem como uma plena aplicação dos objectivos da comunicação da Comissão Europeia de 2017 “Uma parceria estratégica reforçada e renovada com as regiões ultraperiféricas da UE”, em prol do desenvolvimento e crescimento das RUP.

Dispõe-se ainda Madeira e Açores a criar condições para estabelecer uma estrutura conjunta de reflexão, consulta e apoio no domínio do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, que permita, com o recurso ao apoio consultivo do Banco Europeu de Investimento e da sua Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, identificar áreas comuns ou projectos susceptíveis de ser elegíveis e que permitam o acesso de ambas as regiões àquele financiamento.

Os presidentes açoriano e madeirense escrevem ainda no documento que pretendem estabelecer um “ponto comum de contacto para instrução de candidaturas junto da União Europeia”, para analisar, divulgar e apoiar candidaturas comuns às convocatórias de vários programas temáticos de financiamento da União Europeia, com gestão directa pela Comissão Europeia.

Por outro lado, vai-se incrementar o papel da Comissão Conjunta de Acompanhamento, ao nível de membros dos governos regionais, para reunir com uma periodicidade anual, para assegurar e seguir a execução das acções constantes das declarações conjuntas dos governos das duas regiões.

Finalmente, acordou-se na realização de um novo encontro ao mais alto nível, entre os governos madeirense e açoriano, em 2020.