Plano Diretor do Porto Santo volta à “estaca zero”

Porto Santo-Assembleia Municipal
A Assembleia Municipal do Porto Santo chumbou a suspensão do PDM e a retirada do ponto quatro respeitante à extração de areias na zona do Varadouro.

A Assembleia Municipal do Porto Santo chumbou a suspensão do Plano Diretor Municipal, envolvendo um pedido de retirada do ponto quatro que se relacionava com a possibilidade de extração de areia na zona do Varadouro, Fonte a Areia. Voltou tudo à “estaca zero”.

Diz uma nota enviada pelo líder do agrupamento do PSD naquele orgão, Nuno Freitas, que “perante os argumentos apresentados na Assembleia, a proposta não foi aprovada, cabendo ao executivo camarário proceder à reunião dos vários pareceres técnicos que apoiam a sustentabilidade da proposta, de forma a contribuir para o desenvolvimento económico da ilha e, simultaneamente, garantir a preservação do nosso património tão apreciado pela comunidade científica”.
A mesma nota lembra que “havendo ainda dúvidas por parte da população sobre o teor da proposta, o executivo camarário sugeriu ao grupo do PSD da Assembleia Municipal a retirada do ponto da ordem de trabalhos. De referir que a areia é actualmente um bem essencial ao nível da construção civil, contribuindo para a economia da ilha e para as famílias que dela dependem, mas também faz parte de um património único no país, tendo-se formado em condições especiais no passado longínquo. No entanto, cientes da necessidade de criar espaços para os esclarecimentos necessários à população sobre os planos de extracção, de forma a garantir a utilização sustentável de um dos nossos bens mais preciosos – a areia, com base nos devidos pareceres técnicos, o grupo de deputados do PSD propôs então a retirada do ponto da ordem de trabalhos, a qual não foi aprovada. Desta forma, não foi dada a possibilidade ao executivo camarário de complementar, a tempo útil, os devidos pareceres técnicos”.
Diz ainda o PSD que “até hoje, a extracção de inertes por toda a ilha tem sido feita sem estar sujeita a qualquer regulamentação. O anterior mandato, liderado pelo PS, iniciou o processo de tentativa de regulamentação, situação que o executivo camarário actual pretende ver resolvida, bem como dar resposta aos empresários de construção civil que não têm actualmente areia disponível para trabalhar”.
De acordo com mesma informação, nesta reunião da Assembleia Municipal, foram aprovadas as propostas de orçamento e plano plurianual de investimentos até ao ano 2021, destacando-se, segundo o PSD, “a existência de pouca receita perante as despesas, o que implicou contenção ao nível dos investimentos; Redução dos gastos com as avenças, tendo-se conseguido, no entanto, atendendo à necessidade de combate ao desemprego, a manutenção da maioria do pessoal avençado; Elaboração do relatório do orçamento e plano plurianual de investimentos, documento não apresentado na Assembleia nos últimos anos; Cálculo do equilíbrio dinanceiro, aspeto também não apresentado na Assembleia nos últimos anos”.
Segundo o documento alusivo àquela reunião, ocorreu, também, “a aprovação do mapa de pessoal, tendo sido manifestada a intenção, por parte do actual executivo camarário, de proceder à requalificação dos funcionários, tendo em conta as suas habilitações literárias, contribuindo para uma maior justiça e grau de satisfação.Finalmente, foi aprovada a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU), cuja intervenção contribuirá para a revitalização do centro histórico, dinamização da economia local e recuperação de antigos edifícios, usufruindo-se para tal de benefícios fiscais e fundos europeus”.