Ana Clara Silva autorizada a ‘acumular’ cargo de adjunta de Pedro Calado com outras funções

Foto Twitter, Ana Clara Silva.

Foi publicado hoje no JORAM o despacho do Vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado que nomeia no cargo de Adjunta do Gabinete, a mestre em Saúde Pública com especialização em Política e Administração de Saúde, Ana Clara Vieira Mendonça e Silva.

O despacho produz efeitos desde 1 de janeiro de 2018.
Nos termos do despacho, Ana Clara Silva fica autoriza a ‘acumular’ a atividade de adjunta com a docência/investigação. É o que revela o n.º 3 do art.º 7.º do Decreto-Lei que estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo:
“Quando expressamente autorizadas no respectivo despacho de designação, os membros dos gabinetes podem exercer:
a) Actividades em instituições de ensino superior, designadamente as actividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, nos termos da legislação em vigor;
b) Actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional prestadas, sem carácter de permanência, a entes não pertencentes ao sector de actividade pelo qual é responsável o membro do Governo respectivo”.
Refira-se que, conforme se afere pela nota curricular, a ex-vice-presidente do IASAÚDE “desenvolve a atividade docente a nível do ensino superior politécnico e universitário, lecionando nas áreas das políticas de saúde, epidemiologia, saúde mental e psiquiatria, comunicação e promoção da saúde, planeamento e estratégia, bem como na orientação de monografias e dissertações. Como formadora apta desenvolveu a sua atividade nas áreas da formação pedagógica de formadores, coaching e desenvolvimento pessoal e dinâmica de grupo”.
Ana Clara Silva foi diretora de Serviços de Planeamento e Desenvolvimento Organizacional de Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., entre 01/05/2017 e 31/12/2017.