República paga dupla insularidade a funcionários judiciais em Santa Maria mas não paga aos que estão no Porto Santo

A deputada à do PSD na Assembleia da República Sara Madruga da Costa questionou a Ministra da Justiça sobre o diferente tratamento dado aos funcionários judiciais do Porto Santo e de Santa Maria, nos Açores, e reivindica os mesmos direitos da dupla – insularidade para os funcionários judiciais do Porto Santo. A deputada exige “a atribuição de um subsídio de residência correspondente a um terço dos seus vencimentos, em idênticas condições ao que neste momento é já atribuído aos funcionários judiciais de Santa Maria”.

Fala em “injustificada diferença de tratamento do Ministério da Justiça à dupla – insularidade” que persiste e faz com que os funcionários judiciais de Santa Maria recebam um subsídio de residência para além do subsídio de fixação e os do Porto Santo não”.

Sara Madruga da Costa estranha “este comportamento discriminatório entre funcionários judiciais de duas ilhas onde se verifica a dupla-insularidade e não percebe porque motivo o Ministério da Justiça não trata de forma igual, duas situações idênticas previstas em diploma próprio desde 1952 quando o que se pretende com a atribuição do subsídio de residência aos funcionários judiciais é minimizar os custos da dupla-insularidade que também se verificam na ilha do Porto Santo”.

“É da mais elementar justiça a atribuição dos mesmos direitos dos funcionários judiciais de Santa Maria aos funcionários do Porto Santo, porque se verificam as mesmas situações de dupla – insularidade que justificam a atribuição de um subsídio de residência específico”, referiu a deputada madeirense.