Rita Andrade apresentou orçamento para a Inclusão que prevê “compromisso social forte”

A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais apresentou já na Assembleia Legislativa Regional o orçamento da sua pasta para 2018, salientando que o mesmo é realista mas mesmo assim ambicioso. Rita Andrade, quatro meses e meio depois de ter assumido as funções que pertenceram anteriormente a Rubina Leal, afirma o seu empenho em dar continuidade às acções anteriormente empreendidas, apesar de, salientou,  os recursos não serem de modo nenhum infinitos,  obrigando a uma “boa gestão”.

48 por cento do total das despesas correspondem a despesas sociais, disse. Um número que demonstra “um compromisso social forte e notório”, visando ampliar a inclusão social e a correcção das desigualdades. A proposta de orçamento para 2018 prevê alocar à SRIAS 37,1 milhões de euros. Um aumento de 14 por cento no orçamento da Secretaria,  comparativamente ao orçamento rectificado de 2017 (32,6 milhões). No emprego, a proposta de Orçamento situa-se nos 23,9 milhões de euros,  90% dos quais adstritos às suas competências e atribuições,  consubstanciadas no Plano Regional de Emprego.

Rita Andrade insistiu que a trajectória de desemprego na Região tem sido mais favorável do que o previsto face aos últimos dois anos. Isso soma-se “aos sinais evidentes de retoma” para gerar um quadro mais positivo. A intervenção da SRIAS pautar-se-á por uma atenção especial àqueles que,  pelas suas baixas qualificações, são penalizados e têm maiores dificuldades de inserção. Neste sentido, a governante sublinhou a aposta nas medidas activas de emprego, e frisou que o orçamento regional para o próximo ano contempla uma verba de 8,7 milhões de euros para 2018, no que ao Plano Regional de Emprego diz respeito. Mais 2,9 milhões do que em 2017, um aumento de 50 por cento.

Sublinhando que o desemprego “diminuiu de forma acentuada” desde que o governo de Miguel Albuquerque tomou posse, Rita Andrade garantiu que tanto o desemprego jovem como o desemprego de longa duração baixaram significativamente. Há menos 2910 inscritos no IEM.

“Esses dados resultam naturalmente da melhoria da economia,  mas também do esforço do Governo”, referiu Rita Andrade.

Foto Rui Marote

Para 2018, pretende-se manter um nível elevado de intervenção do IEM, buscando a integração dos jovens e a criação de mais postos de trabalho, através de programas de estímulo ao empreendedorismo e incentivos à contratação.

No que concerne à Habitação,  a proposta de Orçamento da Investimentos Habitacionais da Madeira situa-se nos 29,9 milhões de euros. A aposta é na reabilitação do parque habitacional e dos imóveis degradados, e bem assim o apoio ao arrendamento e realojamento das famílias. A SRIAS pretende prosseguir os programas, investimentos e actividades da política social de habitação.  Os mesmos incluem o realojamento definitivo das famílias afectadas pelos incêndios de Agosto de 2016. Entre as múltiplas actividades previstas situa-se ainda a regeneração de bairros sociais como o bairro da Palmeira,  em Câmara de Lobos, para o qual está alocada uma verba de 3,4 milhões de euros (candidatura Madeira 14-20).

Para o realojamento das vítimas dos incêndios,  está prevista uma verba de 5,2 milhões. Para o programa de recuperação de imóveis degradados, estão destinados 600 mil euros. E o investimento total no parque habitacional cifra-se em 12 milhões e meio de euros.

Na segurança social, dar-se-á andamento aos programas de Emergência Alimentar e ao Plano Regional para o Envelhecimento Activo, entre outros. Pretende-se ainda garantir a ajuda económica de emergência e a aquisição de medicamentos e ajudas técnicas a famílias carenciadas.

No apoio às instituições particulares de solidariedade social, até 15 de Dezembro de 2017, foram apoiadas 61 instituições,  num montante de 20 milhões de euros. Nas medidas para 2018, pretende-se implementar o Estatuto de Cuidador,  a Rede de Proximidade e Apoio, e a contratação de 88 ajudantes familiares. Outro projecto dirige-se aos sem abrigo.

Rita Andrade salientou ainda o acordo do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a  ACIF e o Sindicato da Hotelaria. Um consenso que coloca “um ponto final de forma exemplar às questões pendentes” para o sector da hotelaria,  garantindo estabilidade e “paz social”.