PCP defende maior investimento público nas políticas de educação

O grupo parlamentar do PCP-MAdeira emitiu hoje um comunicado onde revela que a verba orçamental para a Secretaria de Educação diminui no OR 2018 em relação a 2017, isto quando actualmente a mesma inclui mais rubricas que no ano anterior e quando este sector precisa de maior dotação financeira tendo em conta a necessidade de contratação de mais docentes para áreas carenciadas e quando se assiste ao envelhecimento destes profissionais.

Por outro lado, diz o PCP que terá sido assegurado aos professores, regionalmente, que se procederia à requalificação de carreiras e o seu descongelamento, com o correspondente acompanhamento remuneratório, mesmo que faseado.

“Como é que o orçamento para 2018 pode contemplar estas demandas deste sector quando a sua dotação baixou em relação ao ano anterior?”, pergunta.

“Como é que se sacrifica um sector basilar e socialmente determinante para a Região, alegando que não há receita suficiente, quando no OR 2018 foi retirada a Contribuição sobre o Sector Bancário que constava no  OR 2017 que mesmo sendo ínfimo, de 0,01%, rendia uma receita em torno dos 6 milhões de euros, montante que daria  para retirar verba capaz de melhorar as carreiras na educação e a contratação de mais profissionais do sector”, prossegue.

“É esta a política social que este  Governo regional apregoa? Retira a um sector socialmente  determinante como é o da Educação para dar à “banca”?”, remata.