Pedro Calado apresenta Orçamento e PIDDAR para 2018

O vice-presidente do Governo Regional da Madeira, Pedro Calado, está a apresentar o Orçamento Regional e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para o ano que vem à comunicação social madeirense. O Orçamento e o PIDDAR foram já entregues à ALRAM.

De acordo com o sumário do PIDDAR, o mesmo continua, em 2018 através das intervenções públicas a realizar, à implementação da estratégia delineada no âmbito do Documento de Orientação Estratégica Regional “Compromisso Madeira@2020”, designado de Plano de Desenvolvimento Económico e Social – PDES para o período de programação 2014-2020 e em simultâneo, contribui para a concretização dos objectivos definidos no Programa do Governo Regional para o período 2015-2019.

No contexto dos Pilares Estratégicos definidos, a Competitividade e Internacionalização (44,6% da despesa global prevista) apresenta-se como o mais relevante, sendo que a Sustentabilidade Ambiental e Coesão Territorial, a Coesão Social e a Formação de Competências representam 30%, 13,7% e 10,5%, respectivamente, refere-se.

Já no que concerne ao financiamento previsto para fazer face à despesa programada, 46,1% provém de Fontes Regionais, 36,9% de Fundos Comunitários e 17,0% tem proveniência Nacional (onde se inclui o Fundo de Coesão Nacional).

O Financiamento Regional contempla verbas do capítulo 50 do Orçamento da RAM, bem como as verbas próprias dos Serviços e Fundos Autónomos e Entidades Públicas Reclassificadas.

Em 2018 continua a merecer destaque a execução dos Programas Comunitários inseridos no Quadro Estratégico Comum (QEC), designado de Portugal 2020, o que permite dar continuidade ao desenvolvimento de projectos co-financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), bem como pelos fundos da Cooperação e de iniciativa directa da União Europeia, afirma-se.

Neste âmbito, releva-se o Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020 (Madeira 14- 20), co-financiado pelos Fundos FEDER e FSE, que contribuirá com cerca de 93 milhões de euros, o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), co-financiado pelo Fundo de Coesão, com 98 milhões de euros, o Programa Operacional de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma da Madeira 2020 (PRODERAM 2020), co-financiado pelo FEADER, com 11 milhões de euros e o Programa Operacional Mar 2020 (MAR 2020), co-financiado pelo FEAMP, com 4 milhões de euros.

De salientar é, igualmente, a continuidade dos investimentos associados ao Programa de Reconstrução da Madeira, ao abrigo da Lei de Meios e ainda a conclusão da execução do Fundo de Solidariedade da União Europeia que financia operações de emergência e de recuperação, na sequência dos incêndios que afectaram a Madeira em Agosto de 2016.

No que concerne à distribuição por Programa de Investimento, o Programa promoção dos transportes sustentáveis representa 33,9% do total da despesa prevista para 2018, seguido dos Programas do ordenamento urbano e territorial com 14,4%, da promoção da adaptação às alterações climáticas e à prevenção e gestão de riscos, com 9,3%, do ensino, competências e aprendizagem ao longo da vida, com 9,2%, e do desenvolvimento empresarial, com 6,4%, informa-se.

A distribuição do investimento previsto para 2018 pelos Departamentos do Governo Regional responsáveis pela implementação do Plano de Investimentos, dá primazia à Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, como organismo responsável pela parcela mais expressiva do montante financeiro global (45,3%), seguida da Vice-Presidência do Governo Regional (24,1%), da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais (8,3%), da Secretaria Regional de Educação (7,6%), da Secretaria Regional do Turismo e Cultura (4,2%), da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas (3,7%), da Secretaria Regional da Saúde (3,6%), da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais (2,7%) e da Presidência do Governo Regional (0,4%).

No que diz respeito ao investimento em infraestruturas, merecem destaque, pelo envelope financeiro, as obras: Via Expresso Fajã da Ovelha – Ponta do Pargo, Escola Básica e Secundária da Ribeira Brava e Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclo e Secundária do Porto Santo, Remodelação e Beneficiação de Infraestruturas Hospitalares e a Requalificação Paisagística e Ambiental da Quinta Magnólia.

Os transportes assumem na Região uma importância reforçada ao nível da sua ligação com o exterior, pelo que é de destacar o investimento na ligação marítima com o Continente Português que visa a concessão de serviço público de transporte marítimo regular de passageiros e veículos, através de navio ferry.

Na área da Inclusão Social e combate à pobreza, destaca-se o papel do IEM, IP-RAM, que mantém a aposta no combate ao desemprego dos jovens e dos desempregados de longa duração, no apoio à criação de emprego e numa mais rápida inserção na vida activa dos desempregados, procurando uma resposta concreta para cada uma das situações identificadas.

No contexto social, por outro lado, destaque para o projecto integrado de Regeneração do Bairro da Palmeira em Câmara de Lobos, a cargo da Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, que pretende promover, valorizar e a conservar o parque habitacional desta entidade, envolvendo a comunidade e os moradores na protecção do património e na partilha de responsabilidades na manutenção dos espaços comuns e dos espaços verdes.

No domínio da prevenção e gestão de riscos tem particular incidência a proteção e valorização do património natural e paisagístico e da biodiversidade, bem como o reforço das condições de segurança em zonas urbanas, sendo de destacar a implementação dos meios aéreos na RAM para combate de incêndios, a criação de uma Faixa de Gestão de Combustíveis, bem como medidas de Proteção das Florestas Contra Incêndios.

No âmbito dos apoios ao sector empresarial, merecem destaque os projectos sob a responsabilidade do IDE, IP-RAM, nomeadamente os Sistemas de Incentivos: “Valorizar 2020”, com incidência na valorização da capacidade competitiva das empresas e o “Funcionamento 2020”, para a mitigação dos sobrecustos das empresas da RAM, tendo subjacente o objectivo de manutenção dos seus postos de trabalho.

Sublinha-se, também, o apoio à conservação e restauro de vários edifícios culturais, designadamente as obras de conservação do Convento de Santa Clara, caracterizado como Monumento Nacional e a Recuperação das capelas da Igreja Matriz de Machico.

Já quanto ao calendário de animação turística, e com vista à consolidação da imagem da Madeira e Porto Santo enquanto destino de orgulho pelas suas tradições e costumes, merece evidência as Celebrações dos 600 anos da Descoberta do Arquipélago da Madeira, que além de ser uma oportunidade para valorizar a cultura madeirense irá permitir criar alicerces para a contínua proliferação e promoção da cultura regional em anos futuros.

Na ilha vizinha do Porto Santo, destaca-se a promoção da eficiência energética e a promoção da redução das emissões de carbono, através do projecto Start & Go Electric Mob que pretende substituir as viaturas e máquinas a gasolina e gasóleo, por viaturas eléctricas mais eficientes e económicas. As áreas da Inovação, Investigação e o Desenvolvimento Tecnológico, serão objecto de investimento no sentido de reforçar a infraestrutura de investigação e inovação (I&I), a capacidade de desenvolvimento da excelência na I&I e a promoção de centros de competência e a promoção do investimento das empresas em inovação e investigação, o desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de I&D e o sector do ensino superior.

No contexto da Educação, a Região continuará a beneficiar do Fundo Social Europeu (FSE), o que contribuirá para aumentar a valorização humana e o desenvolvimento das competências necessárias ao reforço da competitividade da RAM.

Os investimentos a efetuar no domínio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Florestas terão em grande parte apoio comunitário, através do PRODERAM 2020 (FEADER) e visam aumentar os níveis de sustentabilidade agrícola e rural, fomentar a melhoria da competitividade das produções regionais e incrementar a produção de um conjunto de bens públicos e outras externalidades não valorizáveis pelo mercado.

As prioridades de investimento na área da Saúde passam por reforçar a acessibilidade e a qualidade dos serviços de Saúde, com a aquisição de novos equipamentos básicos, bem como a melhoria da rede de infraestruturas do sector da saúde com a execução de várias obras, com destaque, para a recuperação do Edifício do Centro de Saúde do Bom Jesus e a fase preliminar de construção do novo Hospital Central da Madeira, associada às expropriações e aos estudos, projetos e serviços técnicos necessários à sua execução. A promoção da Economia do Mar passará pela modernização da frota de pesca, pelo incremento da valorização da actividade da pesca e do pescado, pelo reforço da competitividade da aquicultura e pelo alargamento do conhecimento científico, visando uma melhor avaliação e utilização dos recursos, contando para tal com o apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e Pescas (FEAMP).