O Vice-Presidente do Governo Regional, Pedro Calado, pediu hoje a regularização dos 140 milhões que o Governo da República tem em dívida para com a Região.

O governante reuniu, esta tarde, em Lisboa, com o Ministro das Finanças, a quem apresentou cumprimentos institucionais e lembrou o trabalho que a Região tem vindo a fazer ao longos dos últimos anos, num esforço de consolidação da sua dívida e da reorganização das suas contas públicas.

“Atendendo a que o Programa de Ajustamento Económico Financeiro já está concluído e que a Madeira já tem as suas contas públicas organizadas de forma sustentada, chegou a hora da Região solicitar ao Governo da República agilidade no encontro de soluções para os problemas que nos têm afetado, nomeadamente a regularização de valores em dívida para com a Região Autónoma da Madeira”, reforçou Pedro Calado.

No total, são cerca de 140 milhões de euros que o Governo da República tem em dívida para com a Região.

Um valor que, explicou o Vice-Presidente, é encontrado tendo por base a situação da dívida dos subsistemas de saúde ao Serviço Regional de Saúde, da falta de entrega da receita da sobretaxa de IRS, por dívidas fiscais do Estado à Região, entre outras situações.

“Solicitamos nesta reunião que este pagamento seja célere, porque estamos com constrangimentos na elaboração do nosso orçamento”, reforçou o governante.

O Vice-Presidente do Governo Regional transmitiu, ainda, a Mário Centeno, que se não fosse possível fazer a regularização desses valores em dívida, que a República faça então a suspensão de alguns artigos da Lei das Finanças Regionais, no sentido de permitir à Região encontrar soluções de financiamento, que lhe permita fazer a substituição do valor em dívida.

O Ministro das Finanças mostrou-se muito sensível aos argumentos apresentados, prometendo ser muito célere na análise destas questões e no encontro de soluções conjuntas entre os dois governos.

“Inclusivamente, o Sr. Ministro falou na questão do grupo de trabalho para análise do financiamento ao novo Hospital, prometendo o agendamento da primeira reunião de trabalho muito rapidamente”.

Nesta reunião, Pedro Calado reforçou também a necessidade dos dois governos não perderem tempo com a dialética partidária, solicitando que o Ministro fizesse ver junto dos seus serviços que essa dialética não ajuda na materialização de soluções que resolvam os problemas dos cidadãos.

“O Governo da República foi eleito para defender todos os Portugueses. Em conjunto, temos de encontrar soluções que vão ao encontro das necessidades de todas as pessoas”, acrescentou.