Câmara do Funchal manda carta ao Governo para fazer contrato programa com obras de interesse regional

Cafôfo reunião de 26-10-2017
Paulo Cafôfo deu a conhecer, aos vereadores, uma carta que a Câmara enviou ao Governo Regional para a celebração de um contrato programa visando obras de interesse público.

O presidente da Câmara Municipal do Funchal deu conta, na reunião de hoje da autarquia, do envio, ao Governo Regional, de uma carta em que é solicitada a a celebração de um contrato programa visando obras relevante para a cidade do Funchal e que são de interesse de interesse público regional, por forma a que seja contemplado já no próximo orçamento da Região para 2018.

Paulo Cafôfo considerou existirem “condições financeiras e políticas para a elaboração deste contrato programa, uma vez que a Região já não está obrigada às restrições do PAEF e a própria Assembleia Regional aprovou, em julho de 2016, um diploma que possibilita a cooperação técnico financeira com as autarquias. Depois, existem condições políticas, uma vez que que houve uma remodelação no Governo Regional, seja na parte das Finanças, seja na parte das obras públicas, tendo sido anunciada uma abertura e nova fase dse diálogo e queremos que essa fase se concretize, que se passe das palavras aos atos, no interesse dos funchalenses, que são também obviamente madeitrenses”.

O presidente da Câmara aponta o montante para as obras em causa neste contrato programa, envolvendo 11 milhões e 600 mil euros, lembrando que o atual vice presidente do Governo, quando era responsável pelas Finanças da autarquia, também usufruiu de milhões de contratos programa estabelecidos com o Governo da altura. Esperemos que agora, também, noutras funções, possa celebrar connosco esta cooperação financeira”. Uma das obras que estarão inseridas neste contrato é a estrada que liga a rotunda da Assicom à rotunda da Vitória.

Paulo Cafôfo indicou ainda uma outra deliberação que tem a ver com os últimos incêndios que afetaram a Região e que destruíram cerca de 400 hectares do Parque Ecológico Abrimos concurso internacional de 1,3 milhões de euros para limpeza das plantas infestantes, reflorestação e conservação, já com outro plano florestal, para dar uma outra lógica para evitar os efeitos devastadores dos últimos fogos.