O Parlamento Europeu analisa hoje, num debate em plenário, a questão oral aprovada em reunião de líderes, na semana anterior, apresentada pela eurodeputada social democrata madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar, relativamente à criação de uma taxa adicional pelo grupo Lufthansa, na compra sde bilhetes fora do seu próprio website.

Esta taxa adicional de €16 entrou em vigor a 1 de Setembro de 2015 e aplica-se aos bilhetes adquiridos através de sistemas globais de distribuição (Amadeus ou Galileu) ou de sistemas informatizados de reservas (Skyscanner, eDreams…) que segundo a legislação europeia devem ser neutrais, não discriminatórios e transparentes.

Segundo a eurodeputada “em defesa dos princípios que norteiam o mercado único, não podemos admitir que empresas ou companhias não cumpram com as regras estabalecidas. Hoje assistimos à Lufthansa, a partir de 1 de novembro o Grupo British Airways e Iberia e provavelmente assistiremos a outra de futuro em incumprimento com a legislação”.

A eurodeputada diz que cabe à Comissão Europeia “garantir os direitos dos consumidores e dos viajantes europeus. “A Comissão já recebeu quatro denúncias de associações do setor do Turismo e das Viagens, a primeira remonta a julho de 2015. Passos dois anos  não houve qualquer resposta concreta ou medida tomada”.