Eduardo Jesus defende na Assembleia adaptação de legislação nacional para o regime das pedreiras

Fotos: Rui Marote

Os problemas causados pelas pedreiras na Região,  em relação às quais e ao longo das últimas décadas,  tem havido grande permissividade da parte do Governo Regional, e bem assim a extracção de inertes na Madeira, está em debate na ALRAM, na sequência da apresentação,  por parte de Eduardo Jesus no parlamento,  de uma nova proposta de decreto legislativo regional,  que pretende aplicar à Região legislação nacional, procurando,  na perspectiva do PSD, melhor regulamentar o sector, protegendo a paisagem e minimizando o impacto ecológico, visão que não é propriamente partilhada pelos partidos da oposição,  que aproveitaram para criticar os impactos que as pedreiras historicamente tiveram no nosso território,  operando muitas vezes sem as devidas licenças com a complacência das autoridades. Além de prejudicarem o ambiente e de terem enriquecido determinados empresários,  ao mesmo tempo que outros fecharam as suas explorações na sequência da crise económica e consequente quebra no sector das obras, as pedreiras também têm contribuído, em determinadas áreas, para prejudicar,  e muito, com o tráfego de camiões, as estradas da Região,  esburacando-as  sem dó nem piedade.

Eduardo Jesus disse que há dez pedreiras devidamente licenciadas na Região,  quatro das quais estão actualmente operacionais.

Os estudos de impacte ambiental foram invocados pelo secretário regional com a pasta da Economia, embora a sua eficácia, e fiscalização,  tenham sido postas em causa por váriosemana representantes parlamentares de países da oposição.

O novo deputado Luís Calaça