Escolas da Madeira passam este ano a oferecer refeições alternativas sem proteína animal

4476 alunos madeirenses das escolas públicas do 1.º ciclo beneficiam de Ação Social Educativa (ASE).

Os números foram avançados à publicação da Secretaria Regional da Educação (SRE) denominada “Educatio”, pelo Diretor Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas, Gonçalo Nuno Araújo.

Este ano uma das novidades é uma redução de 7,5% das mensalidades na creche, a que se juntará uma outra redução de 7,5% no próximo ano, tendo em vista a compensação ou a recuperação dos valores das mensalidades que existiam antes do PAEF (Plano de Ajustamento Económico e Financeiro).

A outra novidade também avançada à “Educatio” é o facto de aparecer, por motivos legais, a alternativa de refeições sem proteína animal nas escolas da RAM. As famílias e os alunos passam a poder optar entre uma refeição tal como acontecia no passado e uma nova refeição sem proteína animal.

Refira-se que a Ação Social Educativa é mais ampla do que a Ação Social Escolar, tal como é definida legalmente. Consagra todos os apoios sociais que se aplicam a crianças e jovens, praticamente a partir do nascimento até à conclusão do ensino secundário. As mensalidades reduzidas nessas idades de creche e pré-escolar, a alimentação, os transportes, os manuais escolares e o seguro escolar são as áreas relevantes e mais importantes na ASE.

Refira-se que os apoios sociais na Educação são relevantes para muitas famílias e, na Região Autónoma da Madeira, esta temática é analisada e avaliada pela administração pública regional.

Os escalões da ASE são, fundamentalmente e de base, os escalões do abono de família.

Na Madeira, existe (e isso é uma das diferenças em relação ao resto do país) um escalão zero, atribuído aos alunos que eram de escalão 1, mas que —por via de terem resultados de nível superior nos exames nacionais— passam a usufruir de um prémio: têm acesso aos benefícios da ASE, gratuitamente.

Na Região, o apoio ao transporte escolar é feito a mais alunos, uma vez que as distâncias mínimas (consideradas para efeitos de apoio) entre a escola e a residência do aluno são mais baixas na Madeira.

Por outro lado, essas distâncias ainda são mais encurtadas para as crianças até aos 12 anos de idade.

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