Da campanha para as eleições autárquicas 2017, na Madeira

“Todo o poder é uma conspiração permanente”
Honoré de Balzac, sobre Catarina de Médicis

A relação entre a sociedade civil e a arena política expõe-se, de forma muito evidente, no quadro das campanhas eleitorais sendo que, no caso das eleições autárquicas, o factor pessoal parece contar mais do que em outros plebiscitos.

Apesar disso, nestas em particular e refiro-me à Região autónoma da Madeira, as mesmas parecem ser encaradas quer pela população, quer até pelos próprios candidatos/partidos que os sustentam, como uma espécie de ronda referendária: de um lado aos mandatos de independentes e/ou de partidos-que-não-o-PSD; do outro, ao primeiro governo pós-Jardim, liderado por Miguel Albuquerque. Se a questão das autarquias pode até ser legítima, a do governo é mais complexa dada a natureza dos órgãos de poder. Mas os candidatos em confronto, as suas proveniências, assim como as suas respectivas aspirações futuras, determinam que uma leitura dessas possa ser feita. A acrescentar a este quadro “a ferver” o antigo Presidente, Alberto João Jardim, figura ainda tutelar de muitos, resolveu, como é sua tradição, “apimentar as coisas” e emitir sentença, numa recente entrevista (Jornal económico, de 04 de agosto de 17), onde – de forma velada – sugeriu (malgré lui?) aos seus fiéis que votem Cafôfo. Ficou o ambiente no PSD ainda mais “quente”. Foi, talvez, pimenta demais. Por outro lado – e sem querer fazer parecer que tudo se passa no quadro de apenas dois partidos – se Cafôfo vencer (como todas as sondagens indicam que aconteça) a actual direcção do PS-M deverá – por imperativo ético e político, mas também em resultado de um desastre estratégico, “desamparar a loja”. Que futuro político para Miguel Albuquerque e para Rubina Leal? Não, não sou detentora desse tipo, ou de qualquer outro, de bola de cristal. Os cenários políticos até podem constituir ciência, mas a decisão sobre os mesmos é tão subjectiva quanto os indivíduos em questão. Na entrevista a que aludi, AJJ recomendava a Albuquerque retirar consequências políticas de uma eventual (desejada por si) vitória de Cafôfo. Não me parece descabido (mesmo que de tal se discorde) afirmar que o actual Presidente da Câmara Municipal do Funchal é o mais verosímil herdeiro político de Jardim, consideradas e sublinhadas as muitas diferenças entre ambos. Creio que há-de ser com alguma mágoa, se bem que com algum simultâneo fascínio, que AJJ assiste a esta contenda política, do alto do seu camarote ex-presidencial. Por um lado, e até agora, parece notório que não deixou, dentro do seu PPD/PSD, nenhum herdeiro à altura. Por outro, é justamente no âmbito do principal partido rival, o PS, que aparece o seu mais plausível “delfim”. Coisas da política? Talvez. No entanto, terá sido este invulgar quadro o justificativo de uma certa e despropositada governamentalização do discurso autárquico. É esta, também, a razão pela qual, mais do que nunca, a atenção se dirija mais ao Funchal do que a qualquer outro município.

Foto da escultura “O pensador”, de Rodin, da autoria do fotógrafo Jacques Torregano.

Recorro, ainda, à entrevista de AJJ ao Económico para concordar com ele no sentido de que a lista de Cafôfo é fraca. No entanto, da lista de Rubina, fazem parte algumas profundas “fraquezas”, algumas das quais “pesadas heranças” do próprio AJJ. Creio que, nesse sentido, as candidaturas parecem equivaler-se.

Tendo em conta o plano inclinado das lutas, identifica-se, no entanto, uma separação, cada vez mais nítida entre o acto intencionalmente político de convencer o cidadão a votar no partido A, B ou C e a substância política ao mesmo subjacente. Este esvaziamento do que hoje se designa como “mensagem a passar ao eleitor” é, em si mesmo, um paradoxo.
Das múltiplas iniciativas, dinamizadas pelas diferentes campanhas, raras foram as vezes em que as mesmas desenharam, como alvo, uma escuta – efectiva – dos potenciais eleitores. Falar e escutar (na versão pronominal do verbo) reduz (em meu entender) o que, no âmbito de uma democracia amadurecida, significaria uma confiável relação entre candidato e eleitor. Há um espaço cada vez mais utilizado, e sem filtros, que é o das redes sociais, onde a maior parte dos cidadãos a quem não é dada voz (outro deplorável paradoxo) se exprime de forma a dar conta de ensejos e insatisfações, de crítica e de louvor sendo que os “trolls” (pessoas que desestabilizam as discussões, eventualmente ofendendo para retirar outrem do debate) a soldo dos vários partidos, se encarregam, com inusitada facilidade, de eliminar os “críticos” nas diferentes conversas.

Não segui os debates na rádio, não posso sobre os mesmos pronunciar-me. No entanto, os do canal público de televisão (RTP-M), encarados e dirigidos muito mais como uma qualquer espécie de competição desportiva do que como um confronto político (que são), reduziram-nos (ainda mais) a uma fastidiosa enumeração de lugares-comuns sem qualquer substância política ou político-ideológica de relevo. A impreparação do moderador da televisão regional para um diálogo político com os seus convidados, é (infelizmente) sempre um dado adquirido. Fica, assim, ainda mais escasso o tempo e o espaço para elevar o acto de reflectir politicamente o presente e o futuro de cada autarquia desta região.

Embora seja um dado muito idiossincrático, irrita-me visceralmente, uma campanha de camisolas, t-shirts e canetas, esferográficas, chapéus e sei-lá-que-mais com que os partidos gastam o esforçado resultado dos meus impostos. Esta já quase acriticamente aceite infantilização do acto (politicamente marcado) de isentar-se de uma responsabilização política pelo mandato solicitado e que perpassa todos os partidos que se candidatam, é – em minha vincada opinião – um sinal mais de enfraquecimento da democracia, dos seus fundamentos e de tudo quanto, nesta altura, deveria a mesma significar. Sei muito bem que não é um exclusivo da Região ou sequer do país. Isso não denota, no entanto, que diante dessa realidade não se possam e não se devam extrair ilações que, num outro contexto, nos podem conduzir a uma discussão acerca de conceitos como caciquismo e populismo, por exemplo. A isto acresce um outro desperdício de dinheiros públicos e que consiste no depósito de folhetos na caixa de correio e/ou (literalmente) colados à porta de entrada de cada habitação. Na minha freguesia, recebi os mais elaborados e rebuscados documentos com os textos mais vazios que alguma vez terei lido: mensagens de nada, de absolutamente nada. Este é, com toda a certeza, o resultado de um inusitado esforço: o da produção do “vácuo textual”. Bem conseguido, registe-se. Deplorável. Não deixa no entanto, de reflectir o que a maior parte dos candidatos tem para oferecer ao eleitorado (que do ponto de vista de todos merece): nada.

Num outro plano, refira-se o dos “slogans” de campanha desde os mais ridículos até aos mais despropositados porque partem do princípio de que todo o eleitor é destituído de pensamento, de atitude crítica e, pasme-se, de memória. É um contributo mais ao processo de infantilização e de estupidificação do eleitor que é entendido como massa facilmente manipulável. Os processos, mais refinados do que os da nada saudosa propaganda de António Ferro, perpassam, também, as diferentes cores partidárias e resumem – estes também – o estado de pobreza que enfraquece (cada vez mais acentuadamente) os procedimentos subjacentes à campanha e que deveriam submeter-se à ética democrática.

Registaram-se excepções? Com certeza que sim. Não pretendo, como já se percebeu, nesta ocasião, particularizar, quer uns, quer outros. Nada que me iniba de o fazer – se tal se proporcionar – num âmbito pós-eleitoral. Registei, no entanto, o esforço de alguns candidatos no sentido de produzir pensamento político, de o expressar e de pretender elevar o exercício da democracia participativa. Alguns dos considerados “segundos-planos” legaram aos seus concidadãos matéria de interesse quer a nível de reflexão, quer ao nível de análises críticas a projectos e/ou planos de acção. Mas foram, sublinhe-se uma quase invisível minoria e não tiveram, como se depreende, o palco conforme ao efeito pretendido.

Na Região autónoma da Madeira, é muito escassa (existe, mas de forma residual) a produção de pensamento político emanado da Academia, independente de filiações ou interesses partidários. Há, ainda, uma tradição de adjudicar a presença de algumas pessoas à mesma pertencentes cuja função parece confundir-se com a de futuros-detentores-de-um-qualquer-tacho do que propriamente a de uma atribuição de prestígio ou de validação intelectual das propostas feitas. Aliás, poderá não ser descabida, aqui, a referência a uma decrescente importância e influência do pensamento académico sobre a decisão política, situação que caracteriza a Europa em geral e que tem, em muito, contribuído para a corrosão dos regimes democráticos, vinculados estritamente a interesses económicos e a dependências de quadros de influência que consubstanciam derivas à democracia nos seus próprios redutos e que têm concorrido, por exemplo e de forma aviltante, para que os nacionais-socialistas-neo-nazis se instalem nos parlamentos (e até nos governos) democráticos sendo que a sua natureza e razão de existir é o combate à democracia que os elege. Os povos, cada vez mais desprovidos de voz e de meios para exercer influência ética e crítica sobre os seus dirigentes, assistem, com desconcertante apatia, ao fim, não da História, mas desta História que a Europa do pós-grandes guerras pareceu ser capaz de construir apesar dos erros de geoestratégia cometidos. Os grandes pensadores de Maio de 68, por exemplo, que desencadearam um movimento de reflexão e de crítica ao rumo que a utopia europeia já nessa altura parecia, perigosamente, seguir, estão reduzidos ao papel que já ninguém lê. Não se trata, agora, de colocar em causa (ou não) o selo ideológico do movimento referido mas de o entender como um importante alerta que foi, como sabemos, descurado enquanto tal, em favor da instalação de poderes anti-crítica, de instituições auto-validadas e, muitas, como também, tão bem sabemos, isoladas de qualquer legitimação democrática.

Discutir o quanto os regimes democráticos europeus e os diferentes exercícios dos mesmos podem configurar, apesar da existência de uma suposta separação de poderes, regimes ditatoriais, seria talvez um contributo de relevo para aferir da qualidade (ou não) das propostas que nos são dirigidas e – mais importante do que tudo – da instalação de meios de responsabilização directa dos eleitos pelos eleitores no que respeita às mais diversas “promessas eleitorais” por aqueles feitas.

No entanto e afinal, nem sei de que me queixo. A verdade é que, para além do arrazoado-de-coisa-nenhuma, algumas promessas foram feitas e repetidas. Em resultado desta campanha e fazendo um “apanhado” o mais fiel possível aos discursos e outros que tais, tantas vezes despropositados, das citadas promessas eleitorais, quaisquer que sejam os partidos vencedores, os desígnios mais doces de More serão realizados. É verdade – está documentado – que uma significa parte dos candidatos à presidência dos diferentes órgãos autárquicos confundiu esta eleição com as legislativas e “vai daí” debitou autênticos programas de governo no que, uma vez mais, valida a hipótese de impreparação, de inadequação e, quem sabe, de mania de grandeza de muitos dos aspirantes a “mandões”.

Mas, voltando, aos pactos estabelecidos com os eleitores, de uma coisa estamos todos certos e, assim, descansados: nunca mais, nesta terra, ficarão os jovens sem estudos, trabalho, viagens e subsídios diversos. Nunca mais os idosos serão privados de tratamentos médicos, medicamentos e todo o tipo de assistência que lhes é devida; todos os pais terão garantidas as condições máximas para que a natalidade aumente; ninguém estará só, não haverá desemprego, assim como ninguém terá de viver na condição de sem-abrigo. Em todos os municípios será erradicada a pobreza, a doença, a solidão e a precariedade e ninguém enfrentará qualquer dificuldade que a autarquia não resolva.

Na qualidade de eleitora madeirense, com a consciência do exercício do meu dever cívico de votar, e apesar do meu inconformismo militante, nunca antes me dirigi a uma assembleia de voto como este ano: com a certeza plena, a garantia mesmo, de que – qualquer que seja a direcção partidária inscrita no meu boletim – viverei numa cidade e, de forma mais geral, numa região feliz. É isso, afinal, o que importa. É isso, com todas as letras, o que me foi prometido. Está registado. Ninguém se atreva a fazer o contrário.