Queixas na CNE até já ‘pegam’ com o lugar de estacionamento de Filipe Sousa

Parece perseguição política mas trata-se apenas de mais uma deliberação da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre queixas que lhe são remetidas.

No que concerne a Santa Cruz, a CNE foi solicitada pela terceira vez para se pronunciar sobre uma participação de um cidadão que se queixou que encontrou uma viatura do Partido Juntos pelo Povo (JPP) em espaço reservado ao automóvel afeto ao presidente da Câmara, Filipe Sousa, no parque da Câmara Municipal de Santa Cruz.

A participação é suscetível de integrar a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade mas, na reunião da CNE de 7 de setembro último, a deliberação da Comissão assumiu uma caráter de informação, sem deixar de censurar o comportamento.

“O facto descrito na participação é suscetível de ser entendido como uma intervenção da autarquia no sentido de promover uma candidatura em detrimento de outras, pelo que não devem verificar-se situações como a que consta da participação em causa”, admoestou a CNE.

Mas, que diabo, “a neutralidade não impede o exercício normal das funções que cabem às entidades públicas, designadamente aos órgãos das autarquias locais, nem impede os seus titulares de fazerem as declarações que tenham por convenientes, sobre os assuntos que lhes digam respeito, desde que de forma objetiva”, acrescenta.