Câmara do Porto Santo quer fazer vistoria à escola e envia solicitação a Albuquerque

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O presidente da Câmara Municipal do Porto Santo já enviou, ao Governo Regional, o pedido de vistoria ao edifício da Escola Dr. Francisco Freitas Branco.

O presidente da Câmara Municipal do Porto Santo enviou, hoje mesmo, ao presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, com conhecimento aos secretários regionais dos Assuntos Parlamentares e Europeus e da Educação, bem como à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica e Secundária Dr. Francisco Freitas Branco, solicitando uma vistoria a este estabelecimento de ensino por parte da Comissão Municipal de Proteção Civil, alegando razões de segurança do edifício.

O início das obras na escola, envolvendo a retirada de amianto, tinha sido anunciado para setembro, por parte da secretaria de Sérgio Marques, que tem a tutela das obras públicas. Esta informação não caíu bem junto do presidente da Câmara, que demonstrou o seu descontentamento face à intenção do Governo de começar obras no mês de início das aulas, facto que, em seu entender, iria colocar em causa a segurança dos alunos, professores e restantes funcionários. Menezes de Oliveira fez sentir essa discordância e mostrou-se solidário com a Associação de Pais quando esta anunciou uma manifestação, junto à escola, para o primeiro dia de aulas, precisamente com o objetivo de protestar sobre este constante adiamento das obras por parte do Governo. O autarca anunciou já que iria estar presente nesse protesto, sublinhando que “desde há muito vem reforçando a necessidade do Governo ser mais célere nas obras, uma vez que aquelas instalações não oferecem as condições de segurança”

Esta semana, o presidente do município esteve na Madeira com a intenção de ser recebido por Miguel Albuquerque, mas regressou ao Porto Santo sem respostas. Ontem mesmo, na reunião de Governo, foi adjudicada a empreitada da escola, envolvendo um prazo de execução de 549 dias e um compromisso orçamental de 5.786.460,00 (cinco milhões setecentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e sessenta euros), um montante abaixo do que estava inicialmente previsto.

Hoje, Menezes de Oliveira enviou a Albuquerque a solicitação de uma vistoria por parte da Comissão Municipal de Proteção Civil  “dando cumprimento ao princípio da prevenção, por força da qual deve esta Comissão considerar os ricos de acidente grave e atuar no levantamento, avaliação e prevenção dos riscos coletivos no município”, invocando a Lei nº 27/2006 de 3 de julho, Lei 65/2007 de 12 de novembro e DL N. 114/2011 de 30 de novembro. Sublinha ainda o facto de ser “do conhecimento público o estado de degradação geral da referida escola e, principalmente, quando a Associação de Pais e Encarregados de Educação da escola em questão nos informa do inegável estado de degradação  do espaço frequentado por crianças e jovens em idade escolar e onde docentes e não docentes desenvolvem a sua atividade profissional”.

O presidente da Câmara também enviou à Associação de Pais um documento a a solidarizar-se com a manifestação do dia 18 e a dar conta da intenção “no quadro legal de competências municipais” de “desenvolver os mecanismos legais de Proteção Civil Municipal com vista a uma avaliação rigorosa do estado dos vários blocos que compõem a escola”, referindo ter solicitado ao presidente do Governo essa vistoria.