Governo revê em baixa encargos orçamentais para escola do Porto Santo, são 4,7 e não 6 milhões

As obras na Escola Dr. Freitas Branco ainda não começaram.

Uma portaria de 18 de agosto de 2016 previa 6 milhões de euros para as obras da Escola Básica e Secundária Francisco Freitas Branco -Porto Santo.

Agora, o Governo regional reviu, em baixa, esses encargos orçamentais fixando-os em €4.743.718,21.

Segundo uma portaria conjunta de Sérgio Marques e Rui Gonçalves, ontem publicada, houve necessidade de efetuar uma nova alteração à portaria de 2016.

Assim, “os encargos orçamentais previstos para a obra “Escola Básica e Secundária Francisco Freitas Branco -Porto Santo”, processo n.º 18/2016, no  montante global de € 4.743.718,21, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, encontram-se escalonados na forma abaixo indicada:

Ano económico de 2016: €0,00

Ano económico de 2017: €142.311,98

Ano económico de 2018: €3.557.799,46

Ano económico de 2019: €1.043.606,77″

Concurso já tinha aberto concurso por valor inferior

Recorde-se que, conforme deu conta o Funchal Notícias a 21 de Março, o Governo Regional abriu concurso limitado por prévia qualificação para a empreitada da Escola Básica e Secundária Francisco Freitas Branco –Porto Santo.

O concurso foi lançado pelo gabinete de Contratação Pública, da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação, Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus.

A empreitada de Obras Públicas foi aberta pelo preço base de EUR 5.000.000,00.

De acordo com o previsto no Caderno de Encargos o prazo de execução da obra é de 549 dias.