É crime mas cartazes vandalizados há muitos e de várias tonalidades

Foto Sotero Castro

A intolerância democrática chega a todos. Uns porque gostam desta cor política, outros porque não gostam deste ou daquele candidato.

Outros ainda porque o cartaz foi afixado em propriedade privada sem que tivessem pedido autorização.

Há razões para todos os gostos. Não sabemos se alguma delas se encaixa neste situação, em São Roque, no Funchal (ver foto).

Contudo, é razão para dizer, “aquele que não tiver pecado, que atire a primeira pedra”.

Uma coisa é certa, gostar e apoiar uma candidatura é uma coisa, não gostar e destruir o que está afixado é outra.

De acordo com a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto) é punido por lei quem, de alguma forma, danificar propaganda eleitoral afixada.

Eis o que diz o art.º 175.º:

“Dano em material de propaganda

1 -Quem roubar, furtar, destruir, rasgar, desfigurar ou por qualquer forma inutilizar ou tornar inelegível, no todo ou em parte, material de propaganda eleitoral ou colocar por cima dele qualquer outro material é punido com pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até 120 dias.
2 -Não são punidos os factos previstos no número anterior se o material tiver sido afixado em casa ou em estabelecimento de agente sem o consentimento deste”.