Via-sacra judicial da mãe da professora assassinada no Porto Santo em 2003 ainda não chegou ao fim

Maria de Lurdes Augusta da Costa, a mãe da professora de 33 anos, natural de Viseu, assassinada no Porto Santo pelo companheiro em 2003 está cansada de lutar há 14 anos para que se faça justiça.

A advogada da mãe entrou em contacto com o Funchal Notícias dando conta que Maria de Lurdes continua até hoje sem indemnização. “Além de continuar a aguardar o pagamento da indemnização está internada no Hospital de Viseu num estado grave de doença”, referiu.

Em causa está a morosidade de um processo que começou na alçada criminal, passou para cível e encontra-se no Tribunal do Funchal, na secção de comércio, em sede do processo de insolvência n.º 1856/07.1TBFUN .

Maria de Lurdes é credora neste processo e tem, de forma insistente e sucessiva, solicitado o pagamento da indemnização pela morte da filha, considerando por lei como urgente e cujo último bem vendido já foi em 27 de Maio de 2016, portanto há um ano e 4 meses.

A advogada de Maria de Lurdes insistiu com os últimos requerimentos a reiterar os pedidos de pagamentos urgentes em:
-Requerimento de 28/08/2017 apesar de férias judiciais este tipo de processo não deve nem pode parar porque, por lei, tem carácter urgente;
-Requerimento de 7/9/2017 a informar que Maria de Lurdes foi de urgência e em ambulância para o hospital, com relatórios médicos;
-Requerimento de hoje, dia 11/9/2017, a informar que Lurdes ficou internada, com documento comprovativo do internamento.

A demora é longa. Primeiro foi o trânsito em julgado do processo crime, depois o processo cível com as suas vicissitudes, depois a morosidade na execução da sentença e ao facto de, entretanto, o arguido se ter desfeito de bens patrimoniais (designadamente um imóvel) que ‘cobririam’ parte da indemnização.

Razão pela qual o banco que emprestou o dinheiro aos novos donos do imóvel foi também réu na acção cível. Depois a insolvência. Enfim, uma via-sacra.

Quase 14 anos depois, sofrendo de depressão, agora internada, Maria de Lurdes só quer resolver o assunto de uma vez por todas para fazer o luto.

Espera que o Tribunal faça as contas definitivamente e encerre de uma vez por todas este último processo que já decorre há 10 anos.

Para que Maria de Lurdes receba a indemnização (não o total porque não há verba suficiente no processo) basta que o Tribunal ordene o pagamento.

O assassinato

19 de novembro de 2003. Ana Paula Costa Guedes, professora de Português e Francês na escola do Porto Santo. Um companheiro de 38 anos, piloto da Aerocondor. Uma discussão. Uma arma.

A vítima foi ferida na cabeça com uma bala de calibre 22, que entrou na zona da face e ficou alojada no crânio. Foi atingida pelo disparo de uma pistola semi-automática quando se encontrava no quarto que partilhava com o companheiro.

Recorde-se que o ex-piloto da ‘Aerocondor’ foi condenado pelo Tribunal do Porto Santo a 12 anos de prisão por homicídio simples e a pagar uma indemnização.

Maria de Lurdes Augusta da Costa, assistente (mãe da vítima) não se conformou e recorreu da decisão para agravar o crime e por entender serem insuficientes os montantes indemnizatórios.

A 12 de Julho de 2005, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da assistente na parte criminal mas aumentou o valor da indemnização. A mãe travou posteriormente outra batalha judicial para que a dor fosse civilmente atenuada.

Ou seja, recorreu à justiça para receber uma indemnização inicialmente fixada em 128 mil euros. Só em finais de 2012 a indemnização acabou por ser arbitrada, seguindo-se a posterior execução.

O julgamento do processo cível realizou-se em 2011/12. E foi decisivo para que chegasse ao fim o pagamento da indemnização decretada pelos Tribunais, agora na ordem dos 147 mil euros, por ordem do STJ.

Mas a batalha judicial ainda não chegou ao fim.