Superintendente Madalena Amaral reivindica mais condições para a PSP-M; ministra admite criação de esquadra no Porto Santo em edifício construído de raiz

Fotos: Luís Rocha

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, marcou hoje novamente presença no comando regional da PSP-Madeira, assinalando o 139º aniversário daquela instituição. A efeméride registou ainda a presença do director nacional da PSP, Luís Farinha. Uma ocasião para a representante do Governo da República reconhecer que as forças de segurança em geral, e a PSP, em particular, merecem melhores condições para poderem continuar a desempenhar “a sua multifacetada função”.

Uma função que se complicou no primeiro semestre de 2017, conforme referiu na sua intervenção a superintendente Madalena Amaral, comandante da PSP da Madeira. Lembrando que este ano a PSP comemora 150 anos de existência, esta responsável considerou que os agentes merecem melhores condições de trabalho e instalações condignas para que possam exercer, com espírito de missão, as funções que lhes estão cometidas. Mas, a par dessas reivindicações, assinalou que a criminalidade na RAM subiu nos primeiros seis meses de 2017 em 5 por cento, tendência contrária ao que aconteceu no ano passado, quando desceu 4,6 por cento, em relação a 2015.

Constança Urbano de Sousa destacou que com a aprovação da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança, que entrou recentemente em vigor, foi possível estabelecer um programa de investimentos, centrado sobretudo na modernização e na operacionalidade das instalações, dos sistemas e tecnologias de informação, dos veículos, do armamento e de todo o restante equipamento necessário à actividade operacional. Esta lei, disse, prevê a realização de investimentos até 2021, num total estimado de 454 milhões de euros.

Esta foi uma das formas como a ministra procurou responder à posição da comandante da PSP-Madeira, que abordou o facto de esta força ter ajudado a garantir a segurança do destino Madeira, mas deixando claro de que são necessárias melhorias nas instalações policiais na RAM, principalmente nas esquadras de Santa Cruz, Ponta do Sol, e Porto Santo, além de Machico, onde a autarquia está a apoiar uma solução. Por outro lado, a superintendente não deixou de reclamar para os agentes as adequadas condições sociais.

A ministra admitiu a possibilidade de o problema da esquadra do Porto Santo passar pela construção de um edifício de raiz, para garantir condições diárias de trabalho condignas, as quais admitiu não existirem actualmente.

Em defesa do que tem sido feito para os agentes da PSP pelo Governo da República, e ao contrário do que tem acontecido com os restantes trabalhadores do Estado, conforme referiu, foi já possível aplicar uma nova tabela salarial que permitiu “não a todos, mas a um número significativo de polícias” ter a sua situação salarial melhorada. Constança Urbano de Sousa disse também que têm sido registadas promoções e progressão profissional, que está actualmente em curso. “Recentemente foi autorizada a abertura de um curso de formação de chefes”, que vai permitir aos agentes em condições de o fazer, ascender a esta nova categoria profissional. Entretanto, concluíram um curso de formação 287 agentes, e ontem mesmo foi autorizada a abertura de um novo curso de admissão à PSP, para 400 novos agentes.

“Apesar das dificuldades existentes, penso que o dispositivo da PSP tem conseguido garantir condições de segurança à população que dignamente serve (…)”. Por isso, deixou uma palavra de agradecimento e salientou a sua admiração pelo “empenho e dedicação” de todas as mulheres e homens que “todos os dias, com enorme sacrifício da sua vida pessoal e familiar, continuam a servir Portugal e os portugueses (…) com sentido de Nação”, disse a ministra, falando não só nesta condição, “mas sobretudo como cidadã”.

Antes da alocução da ministra, a superintendente Madalena Amaral referira já alguns números para este primeiro semestre de 2017, dando conta da actuação policial:  968 operações das quais resultaram 432 detenções; de entre estas, 276 tiveram como motivo a condução sob efeito de álcool.

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Já quanto à sinistralidade rodoviária, registaram-se 1326 acidentes, que provocaram cinco mortos, 91 feridos graves e 392 feridos ligeiros.

Madalena Amaral abordou também na sua alocução as sucessivas calamidades naturais e acidentes que têm assolado a Madeira, realçando a acção da PSP nesse âmbito. “A PSP tem dito sempre “presente”, salientou. A comandante reivindicou para os polícias da Madeira as mesmas condições que existem para os seus colegas do continente, referindo que há matérias que ultrapassam a PSP e que têm de ser resolvidas a nível superior.

“O reconhecimento é bonito e faz bem, mas não é o que nos move”, declarou. Interessa à PSP a contribuição para uma sociedade “mais justa e mais segura”.

Nesse sentido, destacou a aposta que a instituição tem feito na formação. Dirigindo-se ao superintendente-chefe Luís Farinha, director nacional da PSP, sublinhou que a sua presença no Dia do Comando Regional da Madeira “é um incentivo” importante.

Este último, por seu turno, não poupou elogios aos profissionais do Comando, que asseguram a Segurança Pública da RAM. Dirigindo-se as muitas entidades civis, militares e religiosas presentes, manifestou o seu “reconhecimento” pelo “trabalho, empenho e dedicação”, muitas vezes “em condições difíceis e com sacrifício da vida pessoal”.

“Todos os dias esperam e cada vez mais de nós”, reconheceu, no entanto.

Seguiu-se uma sessão solene de entrega de condecorações a polícias de diferentes graduações, quer por assiduidade, antiguidade ou mesmo actos dignos de grande reconhecimento, como um grupo de agentes que desempenhou um papel heróico no Curral dos Romeiros, resgatando a população de uma zona em risco, quando as chamas a ameaçavam, vindas das Babosas.

Após a cerimónia, a ministra e as outras entidades presentes visitaram uma exposição de meios e pessoal da PSP, na parada do comando.