Rubina Leal reafirma que a Câmara do Funchal não publica 80% das contratações na plataforma legal

Rubina sede de campanha A
A candidatura de Rubina Leal reafirma a falta de transparência da Câmara do Funchal ao não publicar, na plataforma legal, 80% das contratações.

A candidatura de Rubina Leal reafirma que, “nos últimos 4 anos, mais de 80% das contratações da Câmara Municipal do Funchal (CMF) não foram publicitadas na plataforma legal existente para o efeito (Base.Gov), resultando numa ilegalidade e em evidente falta de transparência na gestão dos dinheiros públicos”.

Esta posição é assumida em resposta a declarações do vereador Miguel Gouveia criticando a posição da candidatura de Rubina Leal relativamente a acusações consideradas incorretas. A candidatura ‘Leal ao Funchal’ lembra que “o Código dos Contratos Públicos (CCP) obriga à publicitação no portal Base.Gov de todos os elementos referentes aos contratos públicos, obrigatoriedade introduzida em 2013, incidindo sobre a atual gestão camarária”

Diz ainda que “dado o diferente enquadramento legal, a comparação entre este executivo e os anteriores é totalmente falaciosa. A tabela produzida pelo candidato da Coligação demonstra uma evidente incompetência ou uma tentativa de enganar os munícipes do Funchal. O diferencial entre as aquisições de bens e serviços do atual executivo e os contratos publicitados no portal é gritante e não é justificável. Ou não estão a ser publicitados todos os contratos feitos pela Autarquia, como é obrigatório; Ou mais de 80% das aquisições da Autarquia são feitas por ajuste direto simplificado, sem salvaguarda do princípio da concorrência e transparência.