PTP quer aconselhamento jurídico gratuito na Loja do Munícipe

O PTP veio hoje propor a criação de um Gabinete de Aconselhamento Jurídico Gratuito no Funchal. Raquel Coelho considera que não pode haver uma justiça para pobres e outra para ricos. O dito gabinete, no entender do partido, deve ficar situado na Loja do Munícipe.

Raquel Coelho sublinhou que uma das grandes preocupações do Partido Trabalhista Português no exercício da sua actividade política tem sido “a dualidade de critérios da Justiça Portuguesa, em que os cidadãos mais pobres têm grandes dificuldades em fazer valer os seus direitos” e como tal, considerou, “faz todo o sentido apresentar esta proposta aos cidadãos”, disse.

“Nós não podemos aceitar que haja uma justiça para pobres e outra para ricos, o acesso à justiça com o princípio de utilizador pagador,  impossibilita o acesso a este direito a uma grande fatia da população e é isso que nós queremos colmatar com este serviço público gratuito”, explicou a candidata ao Funchal, em conferência de imprensa.

A candidata do PTP recordou que ao apoio judiciário só os mais pobres entre os pobres conseguem aceder: “É preciso ser quase indigente para ter acesso a este apoio. Tudo o resto, digamos os remediados, a grande maioria da população, ficam impedidos de aceder à justiça que passou a ser considerada um serviço de luxo”, criticou.

Com a criação de um Gabinete de Consulta Jurídica Gratuita, o PTP diz pretender implementar um serviço municipal de aconselhamento jurídico que cubra por exemplo, o direito fiscal, civil, de propriedade, de sucessão, de família e etc. “Porque isto sim, seria um bom uso para a loja do munícipe e dos dinheiro dos contribuintes. Tal como se faz com imenso sucesso na cidade do Porto”, concluiu Raquel Coelho.