Governo celebra acordos com a Associação de Surdos e a Associação Santana Cidade Solidária

 

O Conselho do Governo, hoje reunido em plenário, decidiu autorizar a celebração de dois acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e a Associação de Surdos, Pais, Familiares e Amigos da Madeira e entre o mesmo Instituto e a Associação Santana Cidade Solidária no montante global de 37 mil euros.

Os acordos, declaradamente, têm como objectivo comparticipar a aquisição de uma viatura de nove lugares, necessária à prossecução das actividades sociais da Associação de Surdos, assim como a aquisição de equipamentos para duas viaturas afectas ao serviço de ajuda domiciliária prosseguida pelo Lar de Idosos de Santana.

Os governantes reunidos deliberaram também a celebração de um contrato-programa entre a Investimentos Habitacionais da Madeira e a Associação Reinventa, com o objectivo de apoiar a realização e dinamização de um conjunto de acções junto de jovens em situação de vulnerabilidade social e respectivas famílias, atribuindo, para o efeito, uma comparticipação financeira no montante máximo de 6.000,00 € (seis mil euros).

Por outro lado, foi autorizada a venda do prédio rústico, localizado no Sítio das Lages – Porto Novo, freguesia de Gaula, município de Santa Cruz, bem como a celebração, com a Sociedade Ilhapeixe – Sociedade de Peixe da Ilha, S.A., do respectivo contrato de compra e venda, pelo valor de 125 000,00€ (cento e vinte e cinco mil euros).

Foi também adjudicado o arrendamento da cafetaria localizada na “Praça e Estacionamento Público da Serra de Água”, a Pedro Amândio Silva, pelo prazo de 5 anos.

Foi ainda autorizada a Declaração de Utilidade Pública da expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes, necessários à execução da obra de “Reconstrução de um Troço da ER 220 – Boaventura/Lombo do Urzal – Falca”, autorizando a posse administrativa imediata das parcelas.

O mesmo foi aplicado à execução da obra de “ Estabilização da Escarpa Sobranceira à Marginal da Calheta – 1ª Fase”, autorizando a posse administrativa imediata das parcelas.

O Conselho de Governo autorizou também quatro expropriações amigáveis no valor total de 125 632,24€ (cento e vinte e cinco mil e seiscentos e trinta e dois euros e vinte e quatro cêntimos), que abrangem 38 beneficiários.