Deu entrada na APRAM um pedido da sociedade ‘Brigada Boémia Unipessoal, Lda.’ que requer a utilização de uma parcela de domínio público marítimo, com uma área total de 150 m2, no depósito temporário de inertes existente do Funchal, para fins de construção e exploração de uma estrutura amovível para promoção da arte, cultura e música regional e estrangeira, com espaço de leitura, de exposições e com apoio alimentar aos eventos, pelo prazo de 5 anos e pela taxa mensal de €1.207,50.

Segundo o edital hoje publicado, “convidam-se todos os interessados” para, querendo, exercer as faculdades previstas na lei (opor-se ou reclamar para si a dita parcela) nos próximos 30 dias úteis.

Caso se verifique a apresentação de pedidos idênticos, será iniciado um procedimento concursal entre os interessados, embora a ‘Brigada Boémia’ goze de direito de preferência na atribuição do título para a ocupação e utilização do dito espaço.

O processo de licenciamento fica condicionado à emissão de pareceres favoráveis da Direção Regional da Cultura, da Capitania do Porto do Funchal e de demais entidades com jurisdição no local.

Fica ainda condicionado à proibição de trespasse do estabelecimento comercial bem como à proibição de transferência da titularidade da licença e de cessão de quotas.

Gelatarias na foz da Ribeira de Santa Luzia

Também hoje, a APRAM fez publicar um edital dando conta que deu entrada nos seus serviços um pedido da sociedade ‘MLE –Madeira Leisure Entertainment, Restauração e Animação, Lda.’, que requer a instalação de um quiosque com esplanada (com 10 m x 23,70 m) destinado a cafetaria e gelataria, em cada um dos pontões existentes na foz da Ribeira de Santa Luzia, com uma área bruta total de 263,50 m2.

Casos nos próximos 30 dias verifiquem a apresentação de pedidos idênticos, será iniciado um procedimento concursal entre os interessados.

Nesta caso não há valor de ‘renda’ mensal mas a APRAM informa que serão aplicadas as taxas previstas no Regulamento de Tarifas da APRAM, S.A..