‘Cristóvão Colombo’ notificada para devolver 78 mil euros de fundos europeus perde processo cautelar

A Escola Profissional Cristóvão Colombo recebeu cinco notificações em Janeiro e Fevereiro de 2016 para devolver um montante global de 77.976,89 euros.

As verbas foram reclamadas pela Direção Regional de Qualificação Profissional da Região Autónoma da Madeira por considerar não elegíveis despesas apresentadas pela escola ao abrigo de financiamento de cursos profissionais cofinanciados pelo Fundo Social Europeu (FSE).

As notificações seguiram para a Avenida do Infante depois de ações de verificação, auditoria e avaliação por parte das entidades competentes.

Inconformada com as notificações para devolver verbas, a Colombo levou o caso a tribunal e impugnou-as junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal pedindo a suspensão da eficácia de tais notificaçõs.

A Colombo, em processo cautelar, demandou a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, o Instituto de Emprego e Formação Profissional e o Instituto para o Desenvolvimento Regional.

Alegou, entre outras coisas, que são os organismos comunitários que devem à Escola 1.000.000,00 euros e que ,a julgar-se procedente a devolução de perto de 78 mil euros, tal implicará atrasos nos pagamentos a formadores, funcionários, despedimentos e incumprimento de demais obrigações.

O Tribunal do Funchal apreciou o caso e, a 10/11/2016, decidiu indeferir o pedido cautelar.

Inconformada, a Escola recorreu para o Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) que, no início deste ano, negou provimento ao recurso, julgando-o improcedente.

Resta esperar pelo julgamento da ação principal.

Refira-se que a Colombo não goza de uma situação financeira folgada, não obstante os adiantamentos de verbas do FSE através de linha de crédito negociada com o Governo Regional.

Em 21/04/2016, conforme se lê na decisão do TCAS, a Escola era devedora a fornecedores da quantia de €466.825,89.