Perdas de água na rede: CMF acusa Prada de pretender “empurrar a gestão das águas e resíduos municipais para a ARM”

Na sequência do comunicado da secretaria regional do ambiente e recursos naturais sobre a perda de água na rede, a Câmara do Funchal emitiu uma nota do seguinte teor:

“O Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal do Funchal vem, novamente, tomar posição em relação a uma nota de imprensa divulgada hoje pela Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais, na sequência das declarações infelizes feitas ontem pela respetiva Secretária Regional, Susana Prada, que acusou a CMF de não fazer qualquer investimento na rede pública de abastecimento de água nos últimos três anos, numa Sessão da Assembleia Legislativa Regional.

Não bastava ontem o facto de o Governo Regional ter utilizado, mais uma vez, a Assembleia Legislativa da Madeira para hostilizar a Câmara Municipal do Funchal, numa reiterada cobardia política, acusando quem não está presente para o exercício do direito de resposta, como prossegue hoje o Gabinete da Secretária Susana Prada nesta tentativa de desinformação descabida e inaceitável, depois de um esclarecimento irrepreensível da Câmara Municipal do Funchal.

O Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal do Funchal força-se a reafirmar que, apesar do contexto financeiro extraordinariamente desfavorável em que o anterior Executivo deixou a CMF mergulhada em 2013, e apesar das ostensivas tentativas do atual Governo Regional boicotar todos os dossiers que dizem respeito à Autarquia, esta Câmara Municipal tem mantido, de facto, um investimento criterioso na manutenção e recuperação das redes de abastecimento de água do concelho, ao contrário do que lamentavelmente a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais voltou a desdizer esta manhã, quando o investimento que Susana Prada considerava nulo ontem, passou a ser considerado de poucos milhões hoje.

A Câmara Municipal do Funchal reafirma que investiu, desde 2014, cerca de 7,95 milhões de euros nas atividades de Águas e Saneamento Básico, informação que se anexa a este comunicado de forma discriminada e que se espera venha não só a pôr cobro a esta discussão vazia e demagógica, como a levar a Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais a envergonhar-se do que declarou nos últimos dois dias e a agir de uma forma um pouco mais consentânea com o cargo público que ocupa, e que manifestamente ainda não pareceu perceber.

Não podemos, desta vez, deixar de considerar que esta postura, mais do que um ato de campanha eleitoral e de uma tentativa constrangedora de justificar as incapacidades de gestão da ARM com a culpa alheia, na circunstância, e como quase sempre, com o Município do Funchal, tem subjacente um tipo de coação muito mais grave e que importa denunciar.

O que a Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais pretende, desde há vários anos a esta parte, é empurrar a gestão das águas e resíduos municipais para a ARM, o que foi, em tempos, publicamente combatido pelo atual Presidente do Governo Regional, o mesmo que agora patrocina aumentos unilaterais dos preços da água para todos os funchalenses e aumentos das tarifas de resíduos para os valores mais altos do país, no sentido de encurralar a Câmara Municipal do Funchal e de forçar a entrega destas atividades à ARM, ingerência que, fique claro de uma vez por todas, não permitiremos.

Ultrapassado o delírio pré-estival da Senhora Secretária Regional a respeito da alegada dívida da CMF à ARM (que não se refere a mais do que o aumento unilateral de 13,3% no preço da água em alta que o Governo Regional decidiu, ilegalmente e sem a obrigatória fundamentação económica, impor a este Município, uma questão decidida em Tribunal a favor da CMF numa providência cautelar) e à qual o seu Gabinete não se voltou hoje a referir, a Câmara Municipal do Funchal aguarda o mesmo desfecho em relação ao repetido ataque absurdo ao investimento municipal.

Os atuais governantes da RAM não se coíbem de espezinhar os funchalenses na sua pretensão obsessiva de fazer campanha contra esta Autarquia, mas há limites para a falta de seriedade e para a tentativa de manipulação da opinião pública”.