Câmara de Lobos aprova bolsas de estudo e regulamento de apoio à juventude

 

Decorreu esta tarde a penúltima sessão ordinária de Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, tendo aquele órgão autárquico deliberado sobre a reposição do pagamento do subsídio de insularidade, a aprovação do Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo e do Regulamento Municipal do Programa Juventude Activa, refere uma nota às Redacções.

Na sequência do Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017, e através do qual foi reposto o direito ao subsídio de insularidade para os trabalhadores em funções públicas da administração pública da Região Autónoma da Madeira, sob proposta da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, a Assembleia Municipal aprovou por maioria a reposição do subsídio de insularidade aos trabalhadores em funções públicas da Câmara Municipal de Câmara de Lobos. Assim, no próximo mês de Agosto os trabalhadores da autarquia irão auferir o complemento remuneratório, o qual será calculado em função da remuneração base anual, incluindo os subsídios de férias e de Natal, respeitantes ao ano anterior àquele em que o subsídio é efectivamente pago.

Relativamente ao Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo, a proposta apresentada pela Câmara Municipal, após o correspondente período de discussão pública, mereceu a aprovação favorável da generalidade dos membros da Assembleia Municipal, com a excepção dos eleitos do Bloco de Esquerda e do Partido Socialista que votaram contra a proposta apresentada, orientação em linha com a posição do vereador do PS que tinha já votado contra em sede de reunião de Câmara, refere a nota.

O novo regulamento que entra agora em vigor dirige-se aos alunos residentes, há mais de um ano, no concelho de Câmara de Lobos e que se encontrem inscritos ou a frequentar o ensino superior. No total o regulamento estipula que anualmente o Orçamento Municipal deverá afectar o montante mínimo de 100 mil euros para a atribuição de bolsas de estudo no ano respectivo, sendo que serão atribuídas bolsas de estudo mensais no valor de 150 euros para os alunos que frequentam estabelecimentos de ensino superior fora da região, e de 100 euros para os alunos que frequentam o ensino superior na RAM. De entre os critérios de admissibilidade de candidaturas, destaque para a nota mínima de 12 valores como factor preponderante. A avaliação das candidaturas terá uma ponderação de 30% para a avaliação escolar/académica e 70% para o rendimento. Segundo o estudo efectuado, o modelo de cálculo adoptado irá beneficiar os alunos oriundos de agregados familiares com menores rendimentos. As candidaturas poderão ser apresentadas já para o próximo ano lectivo, sendo que as mesmas deverão ser formalizadas até ao dia 15 do mês de Setembro. Segundo o presidente da Câmara, «o objectivo deste regulamento é de apoiar os estudantes que frequentam o ensino superior e valorizar o mérito escolar, contribuindo assim para a continuação dos estudos por parte de alunos inseridos em agregados familiares mais desfavorecidos economicamente.»

De referir ainda a aprovação, por unanimidade dos membros da Assembleia Municipal, do novo regulamento do Programa Juventude Activa, através do qual a autarquia pretende proporcionar aos jovens, com idades entre os 16 e os 25 anos de idade, experiências iniciais de contacto com actividades profissional estruturadas e organizadas em variadas áreas de actividade sediadas no concelho. As actividades ocupacionais poderão ser exercidas nos meses de Julho e Agosto, sendo que a autarquia procurará colocar os jovens interessados em diferentes organismos públicos, associativos e privados do concelho. Os participantes no programa, para além da experiência profissional, auferirão um seguro de acidentes pessoais e uma compensação monetária.