O  Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, que tem a tutela das obras públicas, adjudicou esta segunda-feira a empreitada de “Estabilização da Margem Esquerda da Ribeira do Junçal, onde está implantada a ER 110”. O valor da Adjudicação ficou-se pelos  € 7.259.222,97  acrescido de IVA.

Diz uma nota enviada aos orgãos de comunicação social, que “o atual governo tomou medidas provisórias, nomeadamente de abertura condicionada da ER 110 de acesso ao centro do Porto da Cruz, após avaliação do LREC e da Cenor Consulting, por forma a minorar os inconvenientes para os residentes e visitantes, estando agora em condições de resolver definitivamente um problema que obrigou a aprofundados estudos técnicos, dada a gravidade da situação resultante, e decorrente da complexidade da intervenção a executar”.

A solução encontrada, diz a mesma nota, ” passa por aterrar o vale de ribeira do Junçal até uma cota que confere tanto peso quanto o necessário para a  estabilização da encosta. A adoção de uma solução de aterro do vale teve como consequência direta a necessidade de se proceder ao desvio da ribeira do Junçal, tendo sido previsto um canal de desvio para o efeito com uma extensão total de cerca de 296 m.

O troço da ribeira do Junçal que será alvo de intervenção no âmbito da obra de estabilização da encosta, onde se encontra o cemitério de Porto da Cruz e um trecho da estrada regional ER 110, terá de garantir, em condições hidráulicas favoráveis, o escoamento da cheia centenária (período de retorno de 100 anos), sem provocar nenhuma instabilização no fundo e margens da ribeira, na seção a jusante do troço a intervencionar.

Diz ainda a nota que “para poder cumprir este objetivo, a solução de canalização do troço da ribeira do Junçal consiste na construção de um canal de seção retangular, com uma largura de 5 m. A resolução daquele problema de forte instabilização de terras, com alto risco de deslizamento, obrigaria sempre a soluções de alto nível de complexidade. Os estudos geológicos com vista à solução definitiva foram, necessariamente, profundos e morosos tendo-se encontrado, de entre as possibilidades, um projeto que garante a segurança da intervenção e sua sustentabilidade, e com um valor que se julga adequado à necessidade imperativa da intervenção”.

O risco para a segurança de pessoas e bens deriva não só das condições de grande fragilidade no funcionamento da plataforma rodoviária, mas acima de tudo da possibilidade de bloqueio da ribeira, situação que constituiria uma gravíssima ameaça à segurança da Vila do Porto da Cruz;

Prevê-se que, após o visto do tribunal de Contas, a obra vá para o terreno durante o mês de Julho. Esta tem um prazo de execução de  540 dias, com financiamento de 85% de verbas comunitárias.