Sérgio Marques contesta embargo da CMF à obra na Ponte Nova

 

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O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, formalizou esta segunda-feira, através de carta, o convite lançado ao edil funchalense, tendo em vista um debate público entre os dois “que ajude a ultrapassar, de vez, o inédito embargo que a autarquia resolveu efectuar no dia 9 de Maio à obra de Reabilitação e preservação da Ponte Nova”, refere um comunicado do seu gabinete.

A Câmara Municipal, diz a SRAPE, não lhe enviou o processo de instrução de classificação patrimonial que a autarquia anunciou estar a desenvolver, não respondendo igualmente ao pedido de esclarecimento sobre os fundamentos legais para o embargo. Também a Direcção Regional do Equipamento Social e Conservação, após não ter recebido resposta a esta questão, voltou a solicitar esta segunda-feira, à Câmara, indicação sobre a data de publicação no Diário da República, da intenção de classificação da Ponte Nova e, eventualmente, de outros imóveis. “Sem esta publicação, que não existirá, e que nem a Câmara parece querer clarificar, o Embargo é totalmente ilegal, onerando diariamente os contribuintes”, acusa Sérgio Marques.