Segurança Social abre concurso para contratar três juristas

A Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais abriu procedimento concursal comum para ocupação de 3 postos de trabalho para a área de Direito previstos e não ocupados na carreira e categoria de técnico superior, afetos ao mapa de pessoal do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.

O concurso é destinado a candidatos com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público, para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

O concurso foi aberto por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, de 11 de maio de 2017, precedido de parecer prévio favorável de da Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, de 28 de setembro de 2016.

O concurso está aberto pelo prazo de dez dias úteis a contar de ontem.

Visa-se um posto de trabalho para o Gabinete Jurídico competindo-lhe, designadamente, emissão de pareceres e estudos jurídicos sobre matérias submetidas à sua apreciação; apoio ao conselho diretivo, em estreita articulação com os serviços operacionais, na preparação das decisões em matéria de reclamações e recursos graciosos e informações; coordenar e assegurar o registo de demais atos e procedimentos respeitantes às instituições particulares de solidariedade social; coordenar e assegurar a organização de processos de contencioso.

Um outro posto de trabalho no Departamento de Inspeção competindo-lhe apoio jurídico, designadamente, na ação fiscalizadora e inspetiva do cumprimento dos direitos e obrigações dos beneficiários e contribuintes do sistema de segurança social, instituições particulares de solidariedade social e outras entidades privadas que exerçam atividades de apoio social.

E um terceiro posto de trabalho no Departamento de Património e Contratação Pública, competindo-lhe apoio jurídico, designadamente, no desenvolvimento de procedimentos de aquisição bens e serviços e de empreitadas de obras públicas e respetiva execução, bem como nos processos relativos à gestão e manutenção do património imobiliário e mobiliário do ISSM, IP-RAM.