O partido Nós, Cidadãos! veio questionar publicamente o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, sobre o cumprimento (e aplicação) da sua promessa eleitoral de limitação de mandatos também nos cargos de presidente do Conselho Executivo e/ou director de escola, como forma de assegurar a “renovação” nos cargos de gestão destas e dar lugar a novos “projectos”, concepções e ideias, numa área que precisa de acompanhar e adaptar-se permanentemente às modernas conjunturas nacionais e internacionais.

É que, quer a nível nacional quer regional, este ano será de eleição de novos directores (ou
presidentes e equipa dos órgãos executivos) em muitas escolas, e este processo está para muito breve, ou seja, muito antes do dia 1 de Outubro. Por outras palavras, todos aqueles que iniciaram (ou renovaram) mandato em 2013, tem agora nova possibilidade de renovação do mandato em 2017, salienta o partido.
“Contudo, se a nível nacional o Decreto-Lei 137/2012 de 2 de Julho, no seu artigo 25.º, veio alargar o período em que um director pode estar em funções, mas também limitá-lo a 16 anos consecutivos (pois «não é permitida a eleição para um quinto mandato consecutivo ou
durante o quadriénio imediatamente subsequente ao termo do quarto mandato
consecutivo»), na Região Autónoma da Madeira, nada disto ocorre”, salienta.
Mais, refere o Nós, Cidadãos!: “Se a nível nacional há propostas (com argumentação bastante consistente) no sentido de impedirem a renovação até do 3.º mandato dos directores dos agrupamentos de Escolas Públicas (lembramos que a figura mais distinta do estado, o presidente da República, é eleito por sufrágio directo e universal, para um mandato de 5 anos e apenas renovável uma só vez, não tendo a possibilidade de reeleição para um terceiro mandato consecutivo), na região, há titulares de órgãos executivos das escolas que estão nos cargos há anos a fio – alguns mesmo desde o século passado – e o sistema vigente parece querer eternizar esta situação”.

Para o Nós, Cidadãos! – Madeira e Porto Santo quanto mais democrática, participativa e
inclusiva for a escola pública regional, melhor será o futuro da nossa democracia. A este
propósito, faz todo o sentido lançar o desafio para um amplo debate por um novo e moderno
modelo de direcção e gestão escolar alternativo ao actual, que assegure efectivamente a
regeneração nos cargos de gestão, defende esta força política.