O PCP abordou hoje a importância em implementar novas respostas habitacionais.
Segundo uma nota emitida pelo partido, a questão da habitação apresenta-se como um dos mais pesados problemas sociais na Região Autónoma da Madeira. É um problema que agrava factores de pobreza e de exclusão social. É um problema que não terá resolução sem que se garanta uma forte resposta das políticas públicas na promoção das respostas habitacionais.
Para o PCP esta é uma área de intervenção prioritária que implicará as seguintes propostas resolutivas:
- Lançar um Plano Regional de Habitação para garantir o acesso a uma habitação digna e salubre.
- Resolver o grave deficit habitacional, assegurar o significativo impulso da construção de habitação social para os grupos mais desfavorecidos e criar novos incentivos ao arrendamento jovem;
- Alterar as formas de gestão do parque público habitacional
– Inverter a tendência para a transformação dos bairros sociais em territórios de exclusão;
- Concretização de um novo PER – Plano Especial de Realojamento, para promover qualidade de vida nos bairros de habitação social degradados e moradias sem condições de habitabilidade mínimas;
- Alterar os processos de segregações territoriais, garantindo mecanismos de ordenamento e planeamento do território.
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