O Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, em colaboração com o Centro de Estudos Judiciários e a Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, realiza no Dia Internacional da Família, 15 de Maio, as “II Jornadas do Direito da Família”, sob o lema “A Família e a Criança – o colo legal, emocional e institucional”.

Os advogados sublinha, que o Direito da Família e das Crianças tem vivido mudanças significativas, fruto do evoluir da sociedade e necessita, portanto, da adequada reflexão e ponderação legal em vista de uma decisão que procura salvaguardar o superior interesse das crianças, oferecendo-lhes as adequadas ferramentas para o seu são desenvolvimento psíquico, espiritual e social em condições de igualdade e dignidade.

Daí que entendam estas II Jornadas do Direito da Família no Funchal como uma tentativa de ir encontro da referida reflexão legal em busca da garantia do primado da salvaguarda do superior interesse da criança.

A sessão de abertura contará com o presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados, do bastonário da Ordem dos Advogados e da secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais. As outras prelecções serão proferidas por especialistas da área do Direito da Família, das Crianças e dos Jovens.

O programa inclui, pelas 9h30, uma abordagem à coadoção e adopção de crianças por casais do mesmo sexo, por Clara Sottomayor, juíza conselheira do Tribunal Constitucional; uma palestra sobre o “Melhor interesse da criança nas regulações do exercício das responsabilidades parentais”, por Paulo Guerra, juiz desembargador e director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários; e, depois de uma pausa para café às 11 horas, a comunicação “A audição da criança no novo direito da família e das crianças – uma nova era”, por Ana Massena, Procuradora da República e docente do Centro de Estudos Judiciários.

Segue-se um debate, ao meio-dia e quinze, moderado por Paula Margarido, advogada, vice-presidente do Conselho Regional da Madeira da Ordem dos Advogados

Já na parte da tarde, às 15 horas, o assunto será a lei tutelar educativa e a exequibilidade das decisões, numa alocução de António José Fialho, juiz de Direito e membro da Rede Internacional de Juízes da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado-

Cerca de meia hora depois, o causídico França Pitão falará da importância do advogado na jurisdição da família e das crianças.

Depois de uma pausa para café, Rui Godinho, psicólogo e director para a Infância e Juventude da Misericórdia de Lisboa abordará a temática “O acolhimento residencial no sistema de protecção – constrangimentos nos seus novos rumos”.

Às 17 horas, Teresa Mendes, enfermeira e membro da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Funchal aborda o tema “As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens – A informação de que dispõem e a proporcionalidade da acção para remoção do perigo e promoção dos direitos da criança”.

Às 17h40 haverá um debate, moderado por Teresa Carvalho, directora da Unidade de Assessoria Técnica do Departamento de Apoio à Família, Infância e Juventude do Instituto de Segurança Social, IP RAM. O encerramento está previsto para as 18 horas, e será efectuado por Paula Margarido. A entrada neste evento é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia para o endereço electrónico crmadeira@crm.oa.pt ou para o telefone 291 22 72 81.