Centro de mergulho do Porto Santo pede para se instalar no Penedo do Sono por 10 anos

Parte desta infraestrutura (a oeste) está abrangida.

Um edital da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo (SDPS) dá conta do requerimento apresentado pela sociedade ‘Porto Santo-Sub -Centro Mergulho, Lda.’ de utilização privativa, a título temporário e oneroso, para adaptação e conversão em centro de mergulho e escola náutica de recreio, incluindo a sua exploração e gestão privativa do Domínio Público Marítimo, de parte da infraestrutura desportiva do Penedo do Sono-Porto Santo.

Segundo o edital, o pedido de utilização do espaço é pelo período de 10 anos, eventualmente renovável por igual período, até ao máximo de 1 renovação, sendo desenvolvidas no dito centro de mergulho e na escola náutica de recreio, desde que devidamente licenciadas, atividades relacionadas com o mergulho e náutica de recreio, assim como formação nesta área.

Pela utilização privativa da referida infraestrutura dominial é devido o pagamento de uma contraprestação financeira, tendo como mínimo a quantia mensal de EUR 75 (Setenta e cinco euros), no primeiro ano de vigência do contrato, e, posteriormente, a quantia mínima mensal de EUR 200 (duzentos euros), atualizada de acordo com o coeficiente de atualização das rendas nos arrendamentos não habitacionais, publicado anualmente em Diário da República, não podendo, no entanto, essa atualização ser inferior a 2%.

Mais revela o edital que compete ao concessionário efetuar todos os procedimentos conducentes à adaptação e conversão, bem como custeá-los, requerer, custear, obter e manter em vigor todas as licenças, certificações e autorizações necessárias ao exercício na referida infraestrutura das atividades integradas ou de algum modo relacionadas com o objeto do contrato.

O concessionário deverá ainda observar todos os requisitos que para tal sejam necessários, com todas as suas valências em conformidade com a lei, regulamentos e programas de desenvolvimento aprovados.

O requerente que apresentou o pedido de utilização privativa goza de direito de preferência, na atribuição do título para a utilização privativa mas outros eventuais interessados têm o prazo de 30 dias para requerer para si, junto dos serviços da SDPS, a emissão de título com o mesmo objeto e finalidade, ou apresentar objeções à atribuição do título requerido.

Findo o prazo de afixação do edital sem que seja apresentado um pedido concorrente, será atribuída a concessão ao requerente e celebrado o respetivo contrato.

Caso se verifique a apresentação de pedidos idênticos, dentro do prazo indicado, será iniciado um procedimento concursal entre os interessados.