Governo desiste de expropriar terrenos para Centro de Saúde da Calheta

O Governo Regional resolveu desistir da expropriação da parcela n.º 666 referente à “Obra de Construção do Centro de Saúde e Segurança Social da Calheta”.

Relativamente às parcelas n.ºs 16, 598, 608, 609, 610, 611, 613, 614, 615, 667, 668, 669 e 670, o Exectivo mandou notificar os interessados para, querendo, exercerem o direito de reversão ou de preferência, quando aplicável.

É que, relativamente a estas parcelas, já tinha sido formalizada a transferência de propriedade para a Região Autónoma da Madeira.

“Face à redefinição de prioridades, a referida obra não será executada, nos moldes inicialmente previstos (…) a Região Autónoma da Madeira deixa assim de ter interesse público na aquisição dos bens imóveis em apreço, para a utilidade pública inicialmente declarada”, revela a resolução ontem publicada.