Segundo uma informação do gabinete de imprensa da eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, foi aprovado o parecer sobre a Agenda para a Economia Colaborativa na Comissão dos Transportes e Turismo que a parlamentar madeirense teve a responsabilidade de acompanhar, em representação do Partido Popular Europeu.

“Esta Comissão Parlamentar afirma através deste dossier, uma vez mais, a urgência e necessidade de “clarificar a aplicação da legislação europeia em vigor no que diz respeito à economia colaborativa. Existem Estados-Membros que não cumprem com as regras e esses mesmos devem ser notificados pelo incumprimento”, refere a nota de imprensa.

Pede-se ainda à Comissão Europeia que “desenvolva princípios orientadores, uma vez que os modelos das economia colaborativa são distintos, para que todos os cidadãos e empresas tenham acesso aos mesmos direitos e deveres no mercado dos 28 Estados-Membros.”

Cláudia Monteiro de Aguiar defende ainda que “precisamos legislar também para os cidadãos e com quadros regulatórios abertos à tecnologia”. Os dados que temos disponíveis referem que 84% dos portugueses com menos de 50 anos e 72% com mais de 50 anos aprovam e utilizam modelos e plataformas de economia de partilha, acima da média europeia que se aproxima dos 73%. Sendo a mobilidade partilhada e o alojamento local os modelos mais populares.”

Relativamente à polémica gerada em Portugal sobre as plataformas tecnológicas de mobilidade, Cláudia Monteiro de Aguiar nota que “este novos serviços de mobilidade apresentam-se como alternativa a um monópolio que existe há décadas, e que por isso a limitação deste serviços, através, da fixação de contingentes como se quer impor,  é uma clara barreira à inovação, às tecnologias e um bloqueio ao que os consumidores querem, procuram e pagam para aceder”.
Este parecer vai agora ser votado na Comissão do Mercado Interno e posteriormente a votação final global em Plenário.